Justiça do Rio nega recurso de Dr. Jairinho sobre caso Henry

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (16), um recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho. O pedido visava a anulação do julgamento que condenou o ex-vereador a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.

O argumento da defesa

A defesa contestava uma decisão anterior da 7ª Câmara Criminal, que já havia rejeitado o pedido para que o júri fosse realizado fora da cidade do Rio de Janeiro. O argumento central dos advogados era que a ampla repercussão do caso na mídia poderia ter influenciado a parcialidade dos jurados. No entanto, a segunda vice-presidente do TJ, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, entendeu que não foram apresentados elementos concretos que comprovassem qualquer ilegalidade no processo.

Posicionamento da acusação

Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação, celebrou a manutenção da decisão. Para ele, a tentativa da defesa de retirar o julgamento da capital não possuía fundamentação. “É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural”, afirmou Borel, reforçando seu compromisso em acompanhar o desenrolar jurídico para garantir a memória e a justiça pelo filho.

Condenação histórica

Em junho deste ano, após o julgamento mais longo da história do Judiciário fluminense, com duração de 11 dias, o Conselho de Sentença condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. No mesmo processo, a mãe de Henry, Monique Medeiros, teve o crime de homicídio doloso desclassificado para homicídio culposo, recebendo o perdão judicial. Ela foi condenada apenas pelo crime de omissão em relação à tortura, com pena considerada cumprida pelo tempo que já havia passado em prisão preventiva.

Perguntas frequentes

Por que a defesa queria anular o julgamento?

A defesa alegava que a repercussão midiática do caso poderia ter causado parcialidade no Conselho de Sentença e solicitava que o júri fosse realizado em outra cidade.

Qual foi o argumento do Tribunal para negar o recurso?

A desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes afirmou que a defesa não apresentou elementos que demonstrassem ilegalidade na decisão anterior.

Qual foi a pena imposta a Dr. Jairinho?

Ele foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel.

Qual a situação da mãe da criança, Monique Medeiros?

Monique teve a acusação de homicídio desclassificada e recebeu o perdão judicial, sendo condenada apenas por omissão, com pena considerada cumprida.

Com informações de Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil