Concessão do saneamento em Rondônia terá leilão em setembro

Rondônia avança no processo de concessão do saneamento que prevê a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios por um período de 35 anos.

Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Felipe Biasoli, o edital e o contrato de concessão já foram publicados. A entrega das propostas está prevista para 22 de setembro, enquanto o leilão deve ocorrer em 29 de setembro, na B3, em São Paulo.

Em entrevista ao programa Comunidade News, Biasoli explicou que o projeto busca ampliar o acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto, seguindo as metas estabelecidas pelo marco legal do saneamento.

A previsão é alcançar 99% de atendimento com água e 90% com esgotamento sanitário até dezembro de 2033.

Ao todo, segundo o secretário, mais de 1 milhão de rondonienses vivem nos municípios abrangidos pelo projeto.

Concessão terá duração de 35 anos

Biasoli destacou que o modelo adotado é de concessão e não de privatização.

Na prática, a empresa vencedora do leilão receberá o direito de prestar os serviços durante os 35 anos previstos no contrato. Bens públicos utilizados na operação continuarão pertencendo ao poder público e serão reversíveis ao Estado ou aos municípios ao término da concessão.

A futura concessionária também assumirá obrigações relacionadas à expansão das redes, qualidade da água, continuidade do abastecimento e tratamento do esgoto.

Atualmente, esses serviços são prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) nas localidades atendidas pela estatal.

Projeto reúne 40 municípios de Rondônia

Dos 52 municípios rondonienses, 40 permaneceram no projeto regionalizado.

Segundo Biasoli, a definição ocorreu após discussões envolvendo o Estado, municípios, consulta e audiência públicas, além da análise dos órgãos de controle.

Alguns municípios já possuíam concessões ou atendiam a requisitos que permitiam avaliar sua permanência no modelo regionalizado.

Porto Velho está entre os municípios incluídos. Distritos da capital também fazem parte da concessão, entre eles localidades citadas durante a entrevista como São Carlos, Calama, Abunã e Fortaleza do Abunã.

A relação completa das cidades e distritos abrangidos consta na documentação oficial do processo licitatório.

Porto Velho enfrenta déficit de água e esgoto

Durante a entrevista, Biasoli afirmou que, considerando os indicadores utilizados na elaboração do projeto, cerca de metade da população de Porto Velho teria acesso à água tratada.

No esgotamento sanitário, o cenário seria ainda mais limitado, com atendimento de, no máximo, aproximadamente 18% da população, conforme os dados mencionados pelo secretário.

A concessão estabelece a obrigação de ampliar os serviços em diferentes regiões da capital, incluindo as zonas Leste, Sul e demais áreas urbanas contempladas pelo contrato.

A localização de novas estações de tratamento, redes e outras estruturas deverá ser definida pela concessionária vencedora conforme critérios técnicos, ambientais e operacionais. A empresa, porém, terá de cumprir as metas estabelecidas contratualmente.

Investimentos devem avançar até 2033

A maior concentração de investimentos deverá ocorrer nos sete primeiros anos da concessão.

Biasoli afirmou que as obras poderão começar a partir de 2027 e, dependendo do planejamento da futura concessionária e do andamento da contratação, algumas ações poderão ocorrer ainda no fim de 2026.

A expansão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário deverá ocorrer paralelamente.

Segundo o secretário, o projeto tem potencial para gerar cerca de 65 mil empregos diretos e indiretos ao longo de sua implantação, com maior movimentação econômica justamente no período inicial de investimentos.

Ele também estimou benefícios socioeconômicos superiores a R$ 23 bilhões ao longo dos 35 anos, considerando efeitos associados a áreas como saúde, meio ambiente, educação, qualidade de vida e valorização imobiliária.

Esses valores foram apresentados por Biasoli durante a entrevista como projeções relacionadas aos impactos do projeto.

Tarifa será um dos critérios do leilão

O preço cobrado dos consumidores também integra a modelagem da concessão.

De acordo com Biasoli, um dos critérios para definição da vencedora será o desconto oferecido sobre a tarifa padrão, que poderá chegar a 20%. Outro componente previsto no processo é a outorga.

Inicialmente, não haverá uma tarifa única para todos os municípios. O projeto prevê um processo gradual de unificação tarifária na área da concessão até 2033.

Os reajustes não poderão ser definidos unilateralmente pela concessionária.

Segundo o secretário, pedidos de reajuste deverão passar pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), responsável também por fiscalizar indicadores de qualidade, investimentos e cumprimento das metas contratuais.

O desempenho da empresa poderá influenciar a análise dos reajustes. O contrato também prevê mecanismos de fiscalização e sanções em caso de descumprimento das obrigações.

Tarifa social poderá alcançar mais famílias

Outro ponto destacado é a tarifa social destinada às famílias que atendam aos critérios legais.

Biasoli afirmou que atualmente menos de 5% das famílias rondonienses recebem o benefício e estimou que entre 20% e 25% poderiam ser alcançadas à medida que os serviços de água e esgoto forem ampliados.

A expansão da infraestrutura, portanto, poderá permitir que famílias hoje sem ligação à rede passem a ter acesso não apenas aos serviços, mas também aos benefícios tarifários quando preencherem os requisitos previstos em lei.

Transição da Caerd poderá durar até seis meses

Para evitar interrupções no abastecimento durante a mudança de operador, o projeto prevê uma etapa chamada de operação assistida.

Após o leilão, ainda haverá procedimentos como recursos, homologação do resultado e assinatura do contrato.

Depois da contratação, a empresa vencedora poderá trabalhar em conjunto com a Caerd por até seis meses. Nesse período, deverá conhecer a operação existente e realizar a transição dos serviços.

Caso esteja preparada antes do prazo máximo, poderá solicitar ao Estado autorização para iniciar a operação antecipadamente, observadas as condições previstas.

A intenção, segundo Biasoli, é reduzir o risco de descontinuidade dos serviços durante a transferência da operação.

Situação dos trabalhadores da Caerd será discutida

A concessão também levanta dúvidas sobre o futuro dos empregados da Caerd.

Biasoli informou que o Governo de Rondônia mantém diálogo com o sindicato representante da categoria e que novas conversas estão previstas após a publicação do edital.

Segundo ele, a intenção é construir uma solução consensual e responsável para os trabalhadores, conciliando a situação dos empregados com o interesse público e a continuidade dos serviços.

O secretário afirmou que novas informações sobre esse processo poderão ser anunciadas nas semanas seguintes.

Próximos passos da concessão

Com o edital publicado, o cronograma entra agora na etapa de recebimento das propostas.

A entrega dos envelopes está prevista para 22 de setembro de 2026, e o leilão para 29 de setembro de 2026, na B3, em São Paulo.

Depois da definição da vencedora, ainda serão necessárias etapas administrativas até a assinatura do contrato e o início da operação assistida.

A futura concessionária terá como principal desafio cumprir as metas de expansão previstas para 2033, ampliando simultaneamente o abastecimento de água e o esgotamento sanitário nos municípios contemplados.