Apoio da bancada de Rondônia fortalece mobilização pela derrubada do Veto nº 50/2025

A atuação da bancada federal de Rondônia tem fortalecido a mobilização nacional em torno da derrubada do Veto nº 50/2025, segundo avaliação da Associação dos Ex-Empregados e Empregados Públicos da Eletrobras Distribuição Rondônia (AEEPERO).

De acordo com a entidade, o posicionamento dos parlamentares amplia o diálogo político sobre o tema e pode estimular deputados e senadores de outros estados a apoiarem a apreciação do veto pelo Congresso Nacional.

Projeto prevê reaproveitamento de trabalhadores concursados

O Projeto de Lei nº 1.791/2019, de autoria do então deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), foi apresentado com o objetivo de criar uma alternativa para empregados concursados desligados das empresas públicas do setor elétrico federal após a privatização da Eletrobras.

Durante a tramitação, a proposta recebeu pareceres favoráveis nas comissões da Câmara dos Deputados, foi aprovada pelos deputados federais e, posteriormente, pelo Senado Federal.

O texto estabelece a possibilidade de reaproveitamento desses profissionais em empresas públicas e sociedades de economia mista federais que possuam vagas compatíveis, respeitando os critérios legais, sem criação de novos cargos e sem contratação automática.

Apesar da aprovação no Congresso, o projeto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dando origem ao Veto nº 50/2025.

Sessão para análise do veto foi adiada

Após meses de articulação das entidades representativas, o veto chegou a integrar a pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para o dia 18 de junho. No entanto, a reunião foi adiada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, transferindo também a análise da matéria.

Desde então, representantes dos trabalhadores intensificaram o diálogo com parlamentares e lideranças partidárias para que o veto volte à pauta de uma nova sessão conjunta.

Rondônia foi um dos estados impactados pela privatização

A AEEPERO destaca que Rondônia foi um dos primeiros estados brasileiros afetados pela privatização das distribuidoras federalizadas do Sistema Eletrobras.

A antiga Ceron integrou o grupo de distribuidoras privatizadas em 2018, ao lado das empresas do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí e Roraima.

Segundo a entidade, os efeitos da desestatização motivaram a participação do estado na mobilização nacional em defesa de uma solução legislativa para trabalhadores concursados desligados após o processo.

Atualmente, o movimento reúne empregados da Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Eletrobras Holding e das antigas distribuidoras federalizadas, incluindo trabalhadores com deficiência que enfrentam dificuldades adicionais para retornar ao mercado de trabalho.

Toda a articulação é coordenada pelo Movimento Reaproveita Brasil (MRB).

AEEPERO defende valorização do concurso público

Para o presidente da AEEPERO, Raí Sena Gomes, o apoio da bancada federal de Rondônia demonstra que a pauta vem conquistando espaço no Congresso Nacional.

Segundo ele, a mobilização envolve trabalhadores de diferentes estados e busca preservar a experiência técnica acumulada no setor elétrico brasileiro.

“Rondônia foi um dos primeiros estados a sentir os efeitos da privatização das distribuidoras federais. O apoio da bancada fortalece uma mobilização construída por trabalhadores de todo o país e mostra que essa é uma pauta que ultrapassa interesses individuais. Esperamos que outros parlamentares também se somem a esse esforço para que o Veto nº 50/2025 seja pautado e apreciado pelo Congresso Nacional”, afirmou.

A associação sustenta que o debate também envolve a valorização do concurso público e a responsabilidade do Estado diante dos impactos provocados pelo processo de privatização.

Próximos passos

A expectativa da AEEPERO e do Movimento Reaproveita Brasil é que o presidente do Congresso Nacional convoque uma nova sessão conjunta para apreciação dos vetos presidenciais.

Caso isso ocorra, deputados e senadores poderão deliberar sobre a manutenção ou derrubada do Veto nº 50/2025, concluindo a tramitação legislativa iniciada com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.791/2019.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é o Veto nº 50/2025?
É o veto integral do presidente da República ao Projeto de Lei nº 1.791/2019, aprovado pelo Congresso Nacional.

O que previa o projeto?

O reaproveitamento de trabalhadores concursados desligados após a privatização da Eletrobras, mediante critérios legais e existência de vagas compatíveis.

Quem coordena a mobilização nacional?

O Movimento Reaproveita Brasil (MRB), com apoio de entidades representativas de trabalhadores de diversos estados.

Qual é a posição da AEEPERO?

A entidade defende a derrubada do veto e afirma que a medida valoriza o concurso público e aproveita a experiência técnica dos trabalhadores.

O que falta para o tema ser decidido?

A convocação de uma nova sessão conjunta do Congresso Nacional para que deputados e senadores apreciem o Veto nº 50/2025.

Com informações de  Assessoria