Magistrada de Rondônia defende que o futuro do Poder Judiciário exige a inclusão de neurodivergentes

A juíza de direito do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Larissa Pinho Camargo, publicou um artigo de opinião no jornal Correio Braziliense. No texto, intitulado “Justiça do futuro inclui neurodivergentes”, a magistrada defende a modernização estrutural do Poder Judiciário. A autora propõe uma reflexão sobre a urgência de expandir as políticas de acessibilidade.

A juíza destaca que o sistema de justiça brasileiro obteve avanços significativos na acessibilidade arquitetônica e digital nos últimos anos. Contudo, o Poder Judiciário ainda carece de debates aprofundados sobre a chamada acessibilidade cognitiva. Cidadãos autistas e com outras condições neuroatípicas enfrentam entraves severos para compreender formalidades de alta complexidade.

Os ambientes de tribunais e salas de audiência costumam ser sensorialmente intensos, gerando sobrecarga em pessoas com hipersensibilidade. A linguagem jurídica rebuscada também atua como um fator de exclusão de direitos básicos. A magistrada argumenta que humanizar o atendimento institucional é indispensável para assegurar a ampla defesa e o pleno acesso à justiça.

Larissa Pinho Camargo formulou o Protocolo Brasileiro de Neuroinclusão no Poder Judiciário, que já se encontra sob avaliação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano técnico estabelece diretrizes objetivas como a simplificação textual de despachos e sentenças. A proposta prevê a criação de roteiros visuais explicativos e o treinamento contínuo de servidores públicos.

A adoção de cronogramas previsíveis visa diminuir a ansiedade dos jurisdicionados antes e durante os depoimentos. Mudanças na iluminação e controle de ruídos nos prédios públicos constam nas metas do projeto. A magistrada aponta que o Brasil possui potencial para tornar-se uma referência internacional no segmento, dada a ausência de normas similares na Europa e América do Norte.

A juíza concilia a vivência nos fóruns com uma sólida carreira acadêmica e a experiência familiar de ser mãe de um adolescente de 14 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Larissa é doutora em Ciência Política, mestre em Educação e atua na atualização do Manual Nacional do Judiciário sobre inclusão. Suas propostas visam modernizar o atendimento cartorário.