Um homem suspeito de agredir brutalmente um cão foi preso na manhã desta quinta-feira (12), no município de Colorado do Oeste, após pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).
O crime ocorreu na última segunda-feira (9), quando o animal foi atacado com uma roçadeira, sofrendo ferimentos graves. Diante da gravidade do caso e da existência de antecedentes criminais do suspeito, a Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste solicitou a prisão preventiva, que foi deferida pela 1ª Vara de Garantias do Poder Judiciário de Rondônia.
O mandado de prisão foi cumprido em ação conjunta das forças de segurança, envolvendo a Polícia Civil de Rondônia, a Polícia Militar de Rondônia e o Batalhão de Polícia Ambiental de Rondônia.
Repercussão do caso
A violência contra o animal gerou forte repercussão nas redes sociais e na mídia, mobilizando defensores da causa animal e moradores da região.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Ribeiro, a atuação das instituições demonstra o compromisso do Estado com a proteção dos animais.
“É uma demonstração clara de que o Estado não tolerará atos de barbárie e que a legislação ambiental e de proteção aos animais será aplicada com rigor no Estado de Rondônia”, afirmou.
Consequências legais
No Brasil, crimes de maus-tratos contra cães e gatos são previstos na Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais. A punição pode incluir reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda do direito de guarda do animal.
Além disso, a Lei Estadual nº 4.332/2018 de Rondônia determina que o agressor arque com todos os custos do tratamento do animal, incluindo consultas veterinárias, medicamentos e demais cuidados necessários.
O MPRO também poderá ingressar com ação na esfera cível para reparação de dano moral coletivo.
O caso segue em análise pelas autoridades competentes, e o Ministério Público informou que continuará acompanhando o andamento das investigações.
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