O governo de Rondônia sancionou a Lei nº 6.333, de 10 de março de 2026, que garante segurança jurídica para servidores cedidos que atuam na Escola Pública de Trânsito. A medida fortalece as ações educativas realizadas em diversas cidades do estado e amplia o alcance das atividades de conscientização no trânsito.
A legislação permite a participação de profissionais das esferas municipal, estadual e federal nas iniciativas de educação e orientação à população. Esses servidores colaboram em campanhas e projetos voltados à prevenção de acidentes e à promoção de um trânsito mais seguro.
A iniciativa reforça o trabalho desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, responsável por coordenar campanhas educativas e ações de conscientização relacionadas à segurança viária.
Segundo o governador Marcos Rocha, a medida fortalece as estratégias de prevenção no trânsito.
“A educação é uma das principais ferramentas para salvar vidas. Garantir segurança jurídica para esses profissionais significa ampliar o alcance das ações educativas e reforçar o compromisso do governo com a proteção da população”, afirmou.
Regulamentação fortalece educação no trânsito
A nova lei foi criada após análises jurídicas sobre a atuação de servidores que, embora não integrem o quadro efetivo do Detran-RO, já participavam das atividades educativas promovidas pela Escola Pública de Trânsito.
Com a regulamentação, a atuação desses profissionais passa a ter maior clareza normativa e organização institucional, garantindo continuidade e fortalecimento das ações desenvolvidas.
Entre as atividades realizadas estão campanhas educativas, palestras, ações de conscientização e abordagens pedagógicas em vias públicas. As iniciativas buscam promover mudanças de comportamento entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Ampliação das ações no estado
O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, Sandro Rocha, destacou que a regulamentação contribui para ampliar o alcance das ações de educação no trânsito.
“A Escola Pública de Trânsito desempenha um papel estratégico na prevenção de acidentes. Com a segurança jurídica garantida aos servidores cedidos, conseguimos manter e ampliar as ações educativas, levando informação e orientação para diferentes regiões do estado”, ressaltou.
Com a nova legislação, as campanhas e atividades educativas devem continuar sendo ampliadas, reforçando o trabalho de conscientização e contribuindo para a construção de um trânsito mais seguro em todo o estado.
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