Eleitoras e eleitores dos municípios de Cacoal e Ministro Andreazza têm uma oportunidade para regularizar a situação eleitoral sem pagar multas. Durante todo o mês de março de 2026, a Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por meio da 11ª Zona Eleitoral, está dispensando o pagamento de penalidades relacionadas ao alistamento eleitoral tardio e à ausência às urnas.
A iniciativa beneficia cidadãos que ainda não tiraram o primeiro título de eleitor ou que possuem pendências por não terem comparecido às urnas nas últimas eleições. A medida busca incentivar a regularização do cadastro eleitoral antes do fechamento do sistema para organização do próximo pleito.
Atualmente, os dois municípios somam mais de 13 mil títulos cancelados. Desse total, 12.432 pertencem a eleitores de Cacoal, enquanto 1.346 são de Ministro Andreazza.
Quem pode ser beneficiado
A dispensa das multas vale para dois grupos principais de eleitores:
- Jovens com alistamento tardio: pessoas com 18 anos ou mais que ainda não emitiram o primeiro título de eleitor.
- Eleitores com pendências: cidadãos que deixaram de votar e não apresentaram justificativa nas últimas três eleições consecutivas. Vale lembrar que cada turno eleitoral é contabilizado como uma eleição.
Como solicitar o atendimento
Os serviços podem ser solicitados presencialmente ou pela internet.
Atendimento presencial
- Cartório Eleitoral de Cacoal: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30;
- Unidade Tudo Aqui, no Cacoal Shopping: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Atendimento online
Também é possível realizar a regularização por meio do sistema TítuloNet, disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Prazo final
O prazo final para emitir o título de eleitor ou realizar alterações cadastrais é 6 de maio, data em que o cadastro eleitoral será fechado para preparação das próximas eleições gerais.
A orientação da Justiça Eleitoral é que eleitoras e eleitores procurem atendimento com antecedência. Regularizar a situação antes do prazo final evita filas nos últimos dias e garante o direito de votar.
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