Rondônia completou 14 anos de atuação contínua da Operação Lei Seca, política pública coordenada pelo governo do estado para combater a condução de veículos sob efeito de álcool. Desde o início das ações, em 2 de março de 2012, a iniciativa tem reforçado a fiscalização, ampliado a segurança viária e contribuído para a preservação de vidas no trânsito em todo o estado.
A operação é desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), por meio da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), com apoio de secretarias municipais de trânsito e forças de segurança pública.
Ao longo de 14 anos, as equipes realizaram 4.914 operações em diferentes municípios rondonienses. Nesse período, foram registradas 302.548 abordagens a condutores, como parte das ações integradas de fiscalização e prevenção.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa tornou-se uma das principais estratégias de prevenção de sinistros relacionados ao consumo de álcool no trânsito.
“O objetivo é proteger vidas e fortalecer uma cultura de responsabilidade no trânsito. A Operação Lei Seca é uma política que salva famílias e reforça a missão no cumprimento da lei para que essas sejam respeitadas,” ressaltou.
Resultados das fiscalizações
Entre 2012 e 2025, a Operação Lei Seca registrou 32.148 autos de infração por embriaguez ao volante em Rondônia. No mesmo período, 50.969 veículos foram removidos durante as fiscalizações.
Os números também indicam a ampliação das ações ao longo dos anos. Somente em 2025, foram realizadas 337 operações, que resultaram em 54.719 abordagens e 4.397 autuações por embriaguez.
Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, os dados refletem a consolidação de um trabalho estruturado de fiscalização.
“A Operação Lei Seca atua com planejamento estratégico, análise de dados e integração entre as forças de segurança. O objetivo é reduzir riscos, aumentar a percepção de fiscalização e promover um trânsito mais seguro e responsável, salvando vidas. A Lei Seca existe para retirar motoristas embriagados das ruas, uma vez que eles podem causar tragédias, que podem destruir famílias”.
Política pública de fiscalização
A chamada Lei Seca passou a vigorar no Brasil em 19 de junho de 2008, por meio da Lei Federal nº 11.705, que endureceu as penalidades para condutores flagrados dirigindo sob influência de álcool.
A partir da legislação, estados brasileiros passaram a estruturar operações específicas de fiscalização. Em Rondônia, a Operação Lei Seca tornou-se uma das principais estratégias de controle e prevenção de acidentes relacionados ao consumo de bebida alcoólica.
De acordo com dados do governo estadual, já no segundo ano de atuação da operação no estado houve reflexos nos indicadores de segurança viária. Em 2013, foi registrada redução de 19% nas mortes em sinistros de trânsito, em comparação com o ano anterior.
Avanços tecnológicos
Nos últimos anos, o Detran-RO também promoveu avanços estruturais e tecnológicos para fortalecer as ações da operação.
Entre as medidas adotadas estão a criação de Regionais de Fiscalização de Trânsito com equipes próprias, a implantação do talonário eletrônico, que agiliza o trabalho dos agentes, e a aquisição do etilômetro Alcolizer LE5, considerado um dos mais modernos equipamentos para teste de alcoolemia.
Outro recurso utilizado é a tecnologia OCR, que permite identificar veículos com registro de furto, roubo ou restrição judicial. Segundo o diretor da DTFAT, Welton Roney, as operações também acabam contribuindo para outras ações de segurança pública.
Durante as fiscalizações, já foram registrados casos de recuperação de veículos roubados, apreensão de automóveis com ordem judicial, recolhimento de armas de fogo irregulares e até recaptura de foragidos da Justiça.
Impacto na saúde pública
Além de reforçar a segurança viária, o combate à embriaguez ao volante também tem impacto direto na saúde pública.
A retirada de motoristas alcoolizados das ruas reduz a ocorrência de sinistros graves e, consequentemente, a chegada de pacientes com traumas nos pronto-atendimentos. Isso contribui para evitar a superlotação de unidades hospitalares.
Especialistas destacam que o consumo de álcool prejudica o tempo de reação do condutor, reduz a visão periférica, afeta o equilíbrio e interfere na percepção de distância e velocidade, aumentando o risco de acidentes.
Penalidades previstas
No Brasil, beber e dirigir é considerado infração gravíssima e crime de trânsito, sujeito a penalidades administrativas e criminais.
Quando o teste do bafômetro aponta até 0,33 mg/L de álcool, o motorista sofre penalidades administrativas, incluindo multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se o resultado for igual ou superior a 0,34 mg/L, o condutor responde criminalmente e pode ser encaminhado à delegacia, com possibilidade de prisão.
Além disso, a legislação prevê retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A recusa em realizar o teste do bafômetro gera as mesmas penalidades administrativas aplicadas ao motorista flagrado dirigindo sob efeito de álcool.
Nos casos em que a embriaguez ao volante resulta em morte, a conduta pode ser enquadrada como homicídio culposo, com pena de cinco a oito anos de prisão, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Dependendo das circunstâncias, o crime também pode ser reclassificado para homicídio doloso, quando fica comprovado que o motorista assumiu o risco de provocar o resultado.
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