O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio do Centro de Conciliação de 2º Grau (CEJUSC), homologou cinco acordos em fase recursal na quinta-feira (26/2). As conciliações foram coordenadas pela juíza supervisora Soneane Raquel Dias Loura Simioli e garantiram o pagamento de direitos trabalhistas que, somados, ultrapassam R$ 1,1 milhão.
Um dos acordos beneficiou uma trabalhadora do município de São Miguel do Guaporé. A ação judicial reconheceu o desenvolvimento de doença ocupacional, comprovada por perícia técnica. A conciliação assegurou pensão mensal, manutenção do plano de saúde por 90 dias após o término do contrato, indenização por danos morais e outras verbas trabalhistas.
Outro acordo contemplou um trabalhador de Rio Branco, com reconhecimento do direito ao adicional de transferência de 25%, em razão da mudança de cidade para prestação de serviços por interesse da empresa. A conciliação incluiu os valores referentes às diversas transferências de domicílio ocorridas durante o vínculo empregatício.
A magistrada destacou a importância da conciliação como meio célere e eficaz de solução de conflitos trabalhistas, assegurando direitos e reduzindo o tempo de tramitação dos processos.
Elas em Pauta
O TRT-14 também promove a ação “Elas em Pauta”, que será realizada entre os dias 9 e 13 de março. A iniciativa dará destaque às questões de gênero e priorizará audiências de conciliação em processos que envolvem mulheres, além de promover ações educativas e de conscientização voltadas à proteção dos direitos das trabalhadoras.
Como solicitar conciliação
Pessoas ou empresas com processos na Justiça do Trabalho podem solicitar a inclusão em pauta de conciliação a qualquer momento e em qualquer fase do processo, inclusive em grau de recurso no próprio TRT ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para isso, é possível procurar a Vara do Trabalho responsável pelo processo, entrar em contato com advogado ou advogada, ou acionar a Secretaria-Geral Judiciária do TRT-14 pelo e-mail sgj@trt14.jus.br e telefone (69) 3218-6404. Também está disponível o Balcão Virtual no portal oficial do tribunal.
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