A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, assinado em janeiro deste ano, agora avança para análise e votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, etapas essenciais para sua ratificação no Brasil.
O tratado estabelece uma zona de livre comércio abrangente, prevendo a redução gradual de tarifas para mais de 90% dos bens trocados entre os blocos. A União Europeia se comprometeu a eliminar impostos sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos, enquanto o bloco sul-americano zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em um prazo de 15 anos.
Impactos e Setores Beneficiados
Estimativas da ApexBrasil indicam que o acordo pode injetar cerca de US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras. Setores industriais como máquinas, equipamentos, automóveis e produtos químicos terão tarifa zero imediata. Já o setor agrícola, considerado sensível para os europeus, operará sob um sistema de cotas para produtos como carne bovina, açúcar e etanol.
Compromissos Ambientais e Sustentabilidade
Um dos pilares do novo texto são as cláusulas ambientais vinculantes. O acordo estabelece que:
Desmatamento: Produtos beneficiados não podem estar ligados ao desmatamento ilegal.
Acordo de Paris: O descumprimento de metas climáticas pode levar à suspensão das vantagens comerciais.
Segurança Alimentar: A União Europeia manterá padrões sanitários rigorosos, sem flexibilização para produtos importados.
Próximos Passos para Validação
Apesar da aprovação no Parlasul, o caminho para a implementação total ainda é longo. O acordo precisa ser ratificado pelos congressos nacionais da Argentina, Paraguai e Uruguai, além de receber o aval do Parlamento Europeu. A entrada em vigor ocorrerá apenas após a conclusão de todos os trâmites burocráticos e legislativos em cada nação envolvida.
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