Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiram uma declaração conjunta nesta segunda-feira, 23, reivindicando que a “justiça plena prevaleça” no julgamento dos acusados de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O julgamento está marcado para começar nesta terça-feira, 24, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O comunicado, assinado por 16 relatores independentes em Genebra, enfatiza a necessidade de equidade e transparência no processo.
Para a ONU, o caso representa um marco no combate ao racismo sistêmico e à impunidade estrutural no Brasil. Marielle, descrita como uma defensora dos direitos humanos que combatia a brutalidade policial e a discriminação interseccional, foi morta em março de 2018. Os especialistas classificaram como “chocante” o fato de o processo ter levado oito anos para chegar à fase final de julgamento dos mandantes, apontando as constantes trocas no comando das investigações e vazamentos de informações como obstáculos ao longo do caminho.
Os réus que serão julgados incluem os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Conforme a delação de Ronnie Lessa, executor confesso do crime, os irmãos Brazão e o delegado Barbosa planejaram a execução, enquanto Ronald teria monitorado a rotina da parlamentar. O crime estaria motivado pela atuação política de Marielle contra interesses fundiários de milícias na zona oeste do Rio de Janeiro, área de influência dos acusados.
Embora crimes contra a vida sejam normalmente julgados pelo Tribunal do Júri, a competência do caso foi deslocada para o STF devido ao foro por prerrogativa de função de Chiquinho Brazão na época dos fatos. As viúvas das vítimas, Mônica Benício e Agatha Arnaus, têm acompanhado de perto cada etapa judicial, simbolizando a resistência das famílias na busca por respostas definitivas sobre o atentado que chocou a comunidade internacional.
As sessões no Supremo estão agendadas para ocorrerem durante toda a terça-feira e na manhã de quarta-feira, 25. A decisão da Corte é aguardada com grande expectativa por organizações de direitos humanos, que veem no desfecho deste caso uma oportunidade de fortalecer a proteção a defensores de minorias e combater a violência política no país.
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