TJRO e TCE alinham ações para reduzir cobranças da Caerd

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) se reuniram nesta semana para discutir medidas que reduzam o número de ações de cobrança ajuizadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) na Justiça estadual.

O encontro foi proposto pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Rondônia (Cijero), e contou com representantes da Caerd e da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.

Mutirão e levantamento de custos

Entre as medidas acordadas, o TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizará um mutirão para julgamento dos processos já ajuizados pela Caerd.

Além disso, o Tribunal fará o levantamento do custo operacional médio de um processo movido pela companhia estadual, a fim de subsidiar futuras decisões estratégicas sobre a viabilidade e eficiência das cobranças judiciais.

Nova metodologia e suspensão de ações

A Caerd ficará responsável por elaborar uma metodologia para análise da capacidade econômico-financeira dos devedores. O objetivo é identificar a viabilidade real de pagamento das dívidas relacionadas aos créditos recebíveis.

Também ficou definido que a empresa suspenderá o ajuizamento de novas ações, exceto nos casos próximos à prescrição, até que as medidas estruturantes sejam definidas.

O cronograma das ações será encaminhado posteriormente ao TCE-RO, e os prazos para execução ainda serão estabelecidos.

Participantes

Participaram da reunião:

• O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão da Silva;
• O conselheiro-presidente do TCE-RO, Wilber Carlos dos Santos Coimbra;
• O procurador do Estado, Pedro Paulo Soares;
• Representantes técnicos das instituições envolvidas.

A iniciativa busca racionalizar a judicialização das cobranças e promover maior eficiência na gestão dos créditos públicos.