O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira, 12, o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Os ministros rejeitaram o recurso da coligação Bora Trabalhar, que acusava o parlamentar de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
A decisão seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo. Ele argumentou que, embora existissem indícios, não havia provas robustas o suficiente para uma cassação, que exige comprovação “indene de dúvidas” sobre as irregularidades apontadas.
A acusação principal focava no suposto uso de aeronaves da empresa Havan, do empresário Luciano Hang, durante a campanha. A legislação brasileira proíbe doações de pessoas jurídicas a candidatos, e a comprovação do uso resultaria na perda do cargo.
Julgamento e diligências
O tribunal chegou a solicitar novas investigações para confirmar se Seif utilizou os aviões de Hang em deslocamentos pelo estado. No entanto, as diligências não conseguiram produzir uma prova documental ou testemunhal definitiva sobre a presença do senador nos voos.
A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, acompanhou o relator, ressaltando que o percurso dos voos tornava a acusação plausível, mas não provada. O entendimento foi acompanhado por todos os outros ministros que compõem o plenário.
Jorge Seif, que atuou como Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura no governo de Jair Bolsonaro, negou as irregularidades desde o início do processo. A decisão encerra a disputa jurídica sobre a legitimidade de sua eleição.
Reação do parlamentar
Após o resultado, o senador Jorge Seif divulgou nota oficial afirmando que a decisão confirma a legitimidade do voto do povo catarinense. Ele destacou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) já havia decidido favoravelmente a ele anteriormente.
O parlamentar declarou que o processo foi uma provação pessoal e pública, mas que a justiça prevaleceu. Com a manutenção do mandato, Seif segue representando Santa Catarina no Senado Federal até o fim da legislatura.
A coligação adversária, formada pelos partidos PSD, Patriota e União Brasil, não obteve êxito em reverter a decisão de primeira instância. O caso era um dos mais acompanhados no TSE devido ao potencial de mudança na bancada catarinense.
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