O Conselho do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aprovou nesta terça-feira (10) um plano emergencial para recompor o caixa da instituição após os impactos financeiros provocados pela liquidação do Banco Master. A medida tem como objetivo assegurar que o fundo mantenha liquidez adequada diante dos riscos do sistema financeiro já até o fim do primeiro trimestre.
Pelo plano, os bancos associados vão antecipar o equivalente a cinco anos de contribuições futuras, divididas em três parcelas mensais. Também está previsto o adiantamento de mais 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028 — o que pode representar, na prática, até sete anos de contribuições antecipadas.
Além disso, as instituições financeiras concordaram em aumentar temporariamente as contribuições mensais ao FGC. O reajuste extraordinário deve variar entre 30% e 60% e permanecer por, no mínimo, cinco anos.
Atualmente, os bancos recolhem 0,01% ao mês sobre o total dos instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são superiores e variam conforme a estrutura das emissões.
Em nota, o FGC informou que as discussões sobre a recomposição da liquidez estão sendo realizadas em conjunto com as instituições associadas e com o Banco Central, mas não detalhou as medidas em análise. Segundo o fundo, uma deliberação deve ocorrer no curto prazo.
Compulsórios e pagamentos
Outra alternativa debatida no setor é o uso de parte dos recursos do compulsório sobre depósitos à vista — valores que os bancos mantêm no Banco Central — para reforçar o caixa do FGC. A medida, no entanto, depende de autorização da autoridade monetária.
Até o momento, o FGC já desembolsou cerca de R$ 36 bilhões, de um total superior a R$ 40 bilhões previstos, para ressarcir credores do Banco Master. Ainda não foram iniciados os pagamentos relacionados ao Will Bank, que fazia parte do conglomerado e teve liquidação decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.
Parte das perdas também está ligada a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.
Debate sobre governança
A recomposição do caixa é considerada pelo mercado como etapa preliminar para uma possível revisão das regras de funcionamento do fundo. Entre os temas discutidos estão o fortalecimento da fiscalização sobre os balanços das instituições associadas, limites à alavancagem e a redução da concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.
Bancos de maior porte criticam o uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse segmento, algumas instituições menores teriam utilizado a cobertura do fundo como estratégia para expandir operações com níveis elevados de risco, o que teria pressionado o sistema de garantias.
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