O Ministério Público de Rondônia (MPRO) homenageou o desembargador aposentado Miguel Mônico Neto pelo legado construído na defesa do meio ambiente e dos direitos coletivos. O reconhecimento destaca quase 19 anos de atuação no MPRO e mais de 25 anos no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), período marcado por decisões que influenciaram a consolidação da jurisprudência ambiental no estado.
Natural de Garça (SP), Miguel Mônico ingressou no Ministério Público em 1985, onde ganhou notoriedade pela atuação direta em ações ambientais de impacto regional. Em 2005, assumiu o cargo de desembargador pelo quinto constitucional, levando ao TJRO a experiência acumulada na proteção jurídica do patrimônio ambiental.
Decisões que marcaram a proteção ambiental
A trajetória do magistrado ganhou projeção nacional por decisões voltadas ao combate ao desmatamento, responsabilização por danos ecológicos e aplicação técnica das normas ambientais. Entre os casos de maior repercussão está a decisão que garantiu a desocupação de área invadida na Estação Ecológica de Samuel, reforçando a proteção de unidades de conservação.
O reconhecimento institucional ressalta que essas decisões ajudaram a fortalecer o entendimento jurídico de defesa do meio ambiente, ampliando a atuação do Poder Judiciário na tutela de direitos coletivos.
Reconhecimento nacional e técnico
Miguel Mônico foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por decisões relacionadas a mudanças climáticas e poluição do ar, destacadas pelo uso de fundamentação técnica. Em 2025, recebeu o Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental, da Abrampa, que valoriza julgamentos de impacto ambiental no país.
Contribuição institucional e formação
No TJRO, ocupou cargos estratégicos, como corregedor-geral de Justiça e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Paralelamente, contribuiu para a formação de magistrados em Direito Ambiental na Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).
Também integrou grupo de trabalho do CNJ responsável por definir critérios para cálculo de danos ambientais, ferramenta essencial para mensurar prejuízos causados à natureza em decisões judiciais.
A aposentadoria, oficializada em sessão solene no TJRO, encerra uma carreira marcada pela defesa institucional do meio ambiente, consolidando Miguel Mônico como referência na aplicação do Direito Ambiental em Rondônia.
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