A Justiça do Rio de Janeiro condenou os assassinos de Marielle Franco a indenizar a viúva da vereadora, Mônica Benício, por danos morais e pensão mensal. A decisão atinge Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, já condenados pela execução do crime.
O Tribunal de Justiça do Estado fixou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais reflexos, valor que deverá ser pago solidariamente pelos réus. Além disso, determinou o pagamento de pensão correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, incluindo 13º salário e adicional de férias, desde a data do assassinato até o limite da expectativa de vida da parlamentar, estimada em 76 anos, ou até o falecimento da beneficiária.
A decisão também assegura o reembolso e custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas relacionadas ao impacto do crime, valores que ainda serão apurados.
Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Em outubro de 2024, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz foram condenados pela emboscada que resultou nas mortes.
Em nota, Mônica Benício afirmou que a decisão tem caráter simbólico e representa o reconhecimento da interrupção da vida construída ao lado de Marielle. Segundo ela, a responsabilização dos mandantes é fundamental para que haja resposta institucional à altura do crime.
O julgamento dos acusados de mandar executar a vereadora está previsto para ocorrer no Supremo Tribunal Federal. São réus no processo os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, além do major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto. Todos permanecem presos preventivamente.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle estaria relacionado à atuação política da vereadora contra interesses ligados a disputas fundiárias em áreas controladas por milícias no estado.
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