O Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) recebe propostas de organizações sem fins lucrativos interessadas em desenvolver moradias para famílias de baixa renda até esta terça-feira (10). As propostas e a documentação devem ser enviadas à Caixa Econômica Federal.
O programa, voltado para entidades com pelo menos três anos de atuação na área de habitação, apoia a produção social da moradia e incentiva a participação popular, estimulando a autogestão e a organização comunitária. São aceitas propostas para aquisição de terrenos, produção de unidades novas, requalificação de imóveis e projetos de requalificação da União.
A seleção das propostas avaliará critérios técnicos de desenvolvimento urbano, sustentabilidade, redução de riscos, segurança socioambiental e qualidade de vida das famílias beneficiadas. O resultado provisório da habilitação será divulgado em 24 de fevereiro e o resultado final em 27 de março.
O programa atende famílias de baixa renda da Faixa 1, com renda de até R$ 2.850 mensais, e prevê subsídios que variam de R$ 140 mil a R$ 180,5 mil por unidade, podendo ser acrescidos até 10% na Região Norte e até 40% em projetos de requalificação.
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