A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), participou na quarta-feira (4) de uma reunião na sede da Defensoria Pública da União (DPU) para discutir e alinhar estratégias de atendimento à população migrante, incluindo imigrantes, refugiados e apátridas.
O encontro foi conduzido pelo defensor público federal Thiago Mota e contou com a presença da secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, e da diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda. Instituições que integram a rede de proteção social debateram o aumento do fluxo migratório em Porto Velho e a necessidade de fortalecer as ações de acolhimento, especialmente diante da crise humanitária vivenciada na Venezuela.
O cenário motivou a decretação de situação de emergência socioassistencial no município, ampliando a capacidade de resposta do poder público frente ao crescimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como encaminhamento da reunião, foram pactuados três eixos prioritários: o fortalecimento do Centro de Acolhida Assunta Marchetti, destinado a migrantes e refugiados em trânsito; a reestruturação e atuação efetiva do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida (Comirap), instituído pelo Decreto nº 16.288/2019; e a utilização de instrumentos jurídicos, como a Ação Civil Pública, para assegurar a destinação adequada de recursos e a efetividade das políticas públicas.
A Semias destacou que atua de forma integrada para garantir acolhimento, acesso a direitos e dignidade à população migrante, tanto para aqueles em situação de passagem quanto para os que permanecem no município.
Atualmente, a política pública de acolhimento institucional é executada pela Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), por meio de Termo de Fomento firmado com a Prefeitura.
O acordo prevê investimento de R$ 2,4 milhões, com vigência de 12 meses, para o atendimento de até 50 migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade, assegurando moradia temporária, alimentação, acompanhamento social e acesso às políticas públicas.
Também participaram da reunião representantes da Defensoria Pública da União, Procuradoria-Geral da União, Cáritas Brasileira, ADRA, Serviço Pastoral do Migrante e outras instituições que atuam na proteção e defesa dos direitos da população migrante em Porto Velho.
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