O TRT-14 abriu uma pauta especial de conciliação por meio da campanha Elas em Pauta, voltada a processos trabalhistas em que mulheres sejam parte. A iniciativa busca ampliar acordos, dar visibilidade às demandas femininas no mundo do trabalho e fortalecer a cultura da solução consensual de conflitos em Rondônia e Acre.
Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), a ação convida unidades de 1º e 2º graus, partes e advogados a inscreverem processos com potencial conciliatório. As audiências ocorrerão entre 9 e 13 de março, período dedicado à escuta qualificada e à mediação.
Conciliação como instrumento de igualdade
A campanha Elas em Pauta integra o Calendário Nacional de Pautas Temáticas da Justiça do Trabalho. O objetivo é utilizar a conciliação como ferramenta de pacificação social, empoderamento e reconhecimento das especificidades que impactam a vida profissional das mulheres.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além de dialogar com políticas públicas de proteção às mulheres e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da ONU, voltado à igualdade de gênero.
Segundo o presidente do TRT-14, Ilson Alves Pequeno Junior, a pauta especial amplia o papel social da Justiça do Trabalho. Para ele, o Elas em Pauta representa um espaço institucional de diálogo que fortalece a cidadania e a efetivação de direitos, ao mesmo tempo em que enfrenta desigualdades históricas.
Quais processos podem participar
Podem ser incluídos processos em qualquer fase processual — inclusive em grau de recurso — desde que a parte reclamante ou reclamada seja mulher. A participação depende apenas da manifestação de interesse na conciliação.
Essa abrangência permite que o Elas em Pauta atue tanto em disputas recentes quanto em ações mais antigas, ampliando oportunidades de resolução célere e consensual.
Como solicitar inclusão
Trabalhadoras e advogados podem solicitar a participação por meio do formulário eletrônico “Quero Conciliar”, disponível no portal do TRT-14. Também é possível realizar o pedido por e-mail à Secretaria-Geral Judiciária ou via atendimento remoto.
A estrutura digital busca facilitar o acesso das partes e incentivar a adesão, reforçando o caráter público e inclusivo da campanha.
Contexto e impacto social
A Justiça do Trabalho tem ampliado o uso de pautas temáticas como estratégia para aproximar o Judiciário de demandas sociais específicas. O Elas em Pauta surge nesse cenário como uma resposta institucional à necessidade de atenção qualificada às mulheres trabalhadoras.
Historicamente, desigualdades de gênero refletem-se em relações de trabalho, remuneração e condições profissionais. Ao criar um espaço dedicado à conciliação dessas demandas, o TRT-14 reforça a função social do Judiciário e estimula soluções que valorizam o diálogo.
O gancho atual da campanha dialoga com o debate nacional sobre equidade de gênero e acesso à Justiça, fortalecendo políticas públicas e ampliando a percepção de direitos no ambiente laboral.
Deixe seu comentário
