O deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União Brasil, renovou o pedido de licença do mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro após ter sido afastado da presidência da Casa por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele está fora do comando da Alerj desde dezembro, quando passou a ser alvo de medidas cautelares no âmbito de uma investigação da Polícia Federal.
Bacellar foi preso durante a Operação Unha e Carne, que apura o vazamento de informações sigilosas ligadas a uma investigação sobre tráfico de armas no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, o parlamentar teria repassado dados sensíveis ao ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, apontado como intermediador na compra e venda de armas para o Comando Vermelho.
Mensagens interceptadas durante a investigação embasaram a decisão do STF que determinou a prisão do deputado e seu afastamento da presidência da Alerj. Apesar disso, cinco dias depois, o plenário da Assembleia decidiu, por maioria, revogar a prisão, conforme prerrogativa prevista na Constituição para parlamentares estaduais.
Após a decisão da Casa Legislativa, o ministro Alexandre de Moraes expediu o alvará de soltura, mas manteve uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento da presidência da Assembleia, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados, suspensão do porte de arma e entrega do passaporte.
No dia seguinte à soltura, Bacellar apresentou o primeiro pedido de licença do mandato, alegando motivos particulares. Com o fim do recesso parlamentar, ele formalizou uma nova solicitação, válida até o dia 11 de fevereiro. Durante esse período, a presidência da Alerj permanece sob comando do deputado Guilherme Delaroli, do PL.
O caso ganhou maior repercussão por estar relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, que tramita no STF e investiga a atuação de organizações criminosas armadas no estado do Rio de Janeiro. As apurações seguem em andamento, e Bacellar continua obrigado a cumprir todas as determinações impostas pela Corte.
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