O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o comerciante Gouzhen Zeng, de nacionalidade chinesa, a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por maus-tratos contra cães. O homem mantinha dezenas de animais confinados no subsolo de duas lojas de bijuterias e variedades, no centro da capital paulista, em condições consideradas extremamente degradantes.
De acordo com a sentença, os cachorros estavam presos sem acesso a água limpa, alimentação adequada ou qualquer acompanhamento veterinário, além de terem sido agredidos. As equipes de resgate encontraram animais em estado gravíssimo de desnutrição, debilitados e vivendo em um ambiente descrito como inabitável, tomado por fezes e urina.
Segundo o tribunal, dez cães morreram após adoecer.
Condições cruéis e doença contagiosa
A juíza Sirley Claus Prado Tonello, responsável pelo caso, ressaltou que todos os animais estavam infectados com cinomose, doença viral altamente contagiosa e potencialmente fatal, que pode causar sintomas graves como convulsões, espasmos e dificuldade de locomoção, mas que é evitável por meio de vacinação.
Os atos de crueldade foram confirmados por laudo pericial, e a Justiça também determinou que Zeng fique proibido de ter a guarda de qualquer animal pelo mesmo período da pena.
Além da condenação criminal, ele deverá pagar R$ 43,6 mil a uma pessoa que acolheu os cães resgatados enquanto busca lares temporários.
Argumento cultural foi rejeitado
Durante o processo, o comerciante tentou justificar a situação alegando diferenças culturais entre o Brasil e a China. A magistrada rebateu com firmeza:
“Tratava-se, em verdade, da prática de crueldade extrema contra os animais”, escreveu na decisão, destacando que o réu não pode se eximir de responsabilidade por ser estrangeiro.
A defesa considerou a pena “desproporcional” e informou que entrará com recurso. Zeng aguarda o desfecho em liberdade.
Pena máxima prevista em lei
A Lei nº 9.605/1998 estabelece punição para abuso e maus-tratos contra animais. No caso específico de cães e gatos, a pena pode chegar a 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda — sanção máxima aplicada pela juíza.
Venda de filhotes e alerta de organizações
O caso também evidenciou a prática de comercialização de filhotes, apontada por entidades de proteção animal como um fator que incentiva a redução de animais a objetos e favorece condições de exploração.
Organizações defendem a adoção em vez da compra e alertam que, quando os animais são vistos como fonte de lucro, fêmeas acabam sendo exploradas com ninhadas sucessivas.
Instituições como o Instituto Ampara Animal também reforçam a importância da guarda responsável e destacam que há relação entre violência contra animais e violência contra mulheres, tema de campanhas educativas e cursos oferecidos ao público.
Crime segue em investigação em outros casos
O aumento de denúncias de violência contra animais tem mobilizado autoridades. Em São Paulo, a Polícia Civil investiga um caso recente em que um homem atirou contra um cachorro na zona leste da capital, matando o animal e fugindo em seguida.
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