Em meio a graves e notórios problemas estruturais enfrentados pelo estado de Rondônia especialmente na área da saúde, e infraestrutura parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovaram o perdão de uma dívida bilionária da distribuidora Energisa. A medida ocorre enquanto a construção do Hospital de Urgência e Emergência da capital (Heuro), Porto Velho, segue sem previsão concreta de sair do papel deixando a população do estado à mercê de uma estrutura deficitária na saúde pública.
Com exceção do deputado Jean Mendonça (PL), todos os demais parlamentares votaram a favor do projeto que perdoa a dívida bilionária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da concessionária Energisa com o Governo do Estado de Rondônia. O parlamentar questionou a decisão dos pares e classificou o perdão da dívida com a empresa privada como uma “caixa-preta”, levantando preocupações quanto à transparência e ao impacto financeiro da medida nos cofres públicos do estado.
Segundo Mendonça, a proposta foi aprovada às pressas, em meio ao recesso parlamentar, prevendo o perdão de até 95% do ICMS devido pela Energisa. Na prática, afirmou o deputado, a Assembleia Legislativa abriu mão de uma arrecadação real que poderia beneficiar diretamente os municípios. “Defendi que o Estado recebesse o valor integral do que a Energisa deve em impostos”, destacou.
A dívida que foi perdoada para a Energisa tem origem na antiga Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), empresa que deixou débitos e cuja responsabilidade acabou sendo assumida pela concessionária durante o acordo. Mesmo assim, para o deputado Jean Mendonça, a decisão é injusta, principalmente por se tratar de uma empresa privada que atua em Rondônia com objetivo de lucro.
Nas redes sociais, a aprovação do projeto pelos deputados tem provocado revolta e muitas críticas. A ativista e indigenista Neide Cardozo, da Associação de Defesa Socioambiental Kanindé, foi direta ao classificar a medida como imoral. Segundo ela, os deputados da ALE-RO aprovaram um projeto que concede perdão de até 95% do ICMS devido pela Energisa. Para Neide, o desrespeito com o dinheiro público está na comparação com o consumidor comum, que não recebe o mesmo tratamento. “Se o cidadão atrasar a conta de luz, a Energisa vai lá e corta. Nenhum deputado aparece para defender o consumidor”, criticou.
A indigenista também questionou o alto custo da energia elétrica em Rondônia, mesmo com o estado abrigando três grandes usinas hidrelétricas e várias pequenas centrais. “Em Rondônia a população paga uma das energias mais caras do país. A pergunta é: por que tanto privilégio para a empresa? Por que isso não foi discutido com a população? Por que tanta falta de transparência?”, questionou.
Ainda na terça-feira (27), Jean Mendonça voltou a se manifestar e reforçou que o projeto não foi devidamente debatido com a sociedade. Segundo ele, a conta acaba sobrando para o povo, que pode ter que pagar mais impostos para cobrir problemas que deveriam ser resolvidos com responsabilidade fiscal. “A participação popular é essencial para que decisões que impactam a vida dos rondonienses sejam tomadas com responsabilidade e transparência, garantindo que o dinheiro público seja usado para beneficiar toda a população”, concluiu o parlamentar.
Com informações da Assessoria Parlamentar e das redes sociais de Neide Cardozo, da Kanindé.
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