O Brasil e a União Europeia oficializaram nesta terça-feira um acordo histórico de mútuo reconhecimento dos padrões de proteção de dados pessoais. A medida valida a equivalência entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira e as normas europeias, criando uma área de confiança para mais de 670 milhões de pessoas.
A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário europeu Michael McGrath. Com a decisão, as transferências internacionais de dados entre os dois territórios passam a ocorrer de forma direta e simplificada, sem burocracias adicionais.
De acordo com o governo federal, a medida deve impulsionar o comércio digital em até 9%, além de reduzir custos operacionais para empresas que atuam nos dois mercados. A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil e um dos principais investidores diretos no país.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) destacou que o pacto assegura aos brasileiros o mesmo nível de segurança jurídica oferecido aos cidadãos europeus. O reconhecimento abrange tanto o setor público quanto o privado, pavimentando o caminho para um fluxo livre de informações comerciais e institucionais.
Ficam excluídas do acordo as transferências de dados realizadas exclusivamente para fins de segurança nacional, defesa ou investigações criminais. A decisão entra em vigor como um marco para a economia digital brasileira, consolidando direitos fundamentais em um cenário global orientado por dados.
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