O princípio da publicidade, um dos pilares da administração pública brasileira, enfrenta um cenário de erosão nas instituições contemporâneas. O alerta é do jurista e professor de Direito Constitucional, Ives Gandra Martins, que acompanhou de perto a Assembleia Constituinte de 1988.
Segundo o especialista, o sigilo, que deveria ser uma exceção absoluta conforme o artigo 37 da Constituição, tornou-se a regra no cotidiano de Brasília. Ele aponta que a falta de transparência hoje atinge o Legislativo, o Executivo e o Judiciário de forma preocupante.
Casos recentes envolvendo o sigilo sobre emendas parlamentares e os gastos com viagens internacionais da presidência da República foram citados como exemplos. Para o jurista, o cidadão contribuinte perde o direito essencial de saber como seus representantes gerem o recurso público.
Martins destaca que leis fundamentais, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), estão perdendo eficácia diante de decisões que blindam dados oficiais. Essa prática compromete o controle social e a própria moralidade administrativa, necessária para a saúde da democracia.
A crítica estende-se também ao uso de aviões oficiais e ao sigilo imposto em processos judiciais que envolvem crimes de corrupção. O professor argumenta que essas informações deveriam ser públicas para permitir o combate efetivo a irregularidades no Estado.
O jurista relembra o espírito democrático de Ulysses Guimarães e Bernardo Cabral, líderes da Constituinte, que vislumbravam um Brasil sem “feudos”. Para ele, a prática atual cria um distanciamento entre a elite política e a população que detém o poder.
A manutenção da impessoalidade e da eficiência é vista como o único caminho para restabelecer a confiança nas instituições. Gandra reforça que a luta pela aplicação rigorosa da letra constitucional é o papel fundamental de advogados e acadêmicos na atualidade.
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