O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos aplicados em seus benefícios. A medida foi adotada para assegurar o direito dos segurados diante das instabilidades registradas no aplicativo Meu INSS desde a última semana e da manutenção programada da Dataprev, que deixará sistemas indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Segundo o INSS, a decisão visa evitar prejuízos aos beneficiários que encontraram dificuldades para acessar os serviços digitais. A Dataprev, responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, comunicou previamente a paralisação temporária dos sistemas, o que motivou a ampliação do prazo originalmente previsto para 14 de fevereiro.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, a prorrogação foi necessária para garantir que todos tenham tempo hábil para registrar a contestação. Ele explicou que, diante dos problemas recentes e da interrupção programada dos sistemas, o Instituto optou por estender o prazo como forma de proteção aos segurados.
Com a mudança, os beneficiários ganham mais tempo para identificar cobranças irregulares e registrar a contestação, que é o primeiro passo para eventual adesão ao acordo de ressarcimento. A contestação pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Podem aderir ao acordo administrativo os segurados que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis, que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas, ou que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Beneficiários com ação judicial em andamento também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam do processo judicial.
O INSS reforça que toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais, alertando os segurados para que não caiam em golpes. Informações e procedimentos devem ser acessados apenas pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
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