O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança no próximo dia 27 de janeiro uma nova cartilha com protocolos sobre a entrega voluntária de crianças para adoção, iniciativa que busca incentivar tribunais e órgãos parceiros a adotarem boas práticas no atendimento a gestantes e parturientes que manifestam esse desejo. A divulgação oficial ocorrerá durante o webinário “Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Mulher e da Criança”.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) destaca a importância do material, que foi elaborado com base na Resolução CNJ nº 485/2023, norma que estabelece diretrizes para um atendimento adequado, sigiloso e humanizado, assegurando também a proteção integral da criança. A cartilha reúne ainda orientações consolidadas no Manual de Entrega Voluntária, ampliando o acesso a informações técnicas e jurídicas atualizadas.
A publicação apresenta conteúdos essenciais, como os direitos da gestante e da parturiente, as garantias de sigilo, as etapas do procedimento judicial, o acolhimento e acompanhamento interprofissional, além da diferenciação entre entrega voluntária e abandono. O material também detalha os fluxos e requisitos legais para a adoção, contribuindo para a atuação qualificada da rede de proteção.
Fortalecimento da política nacional
Ao promover a ampla divulgação da cartilha, o CNJ busca fortalecer a Política Nacional de Atenção à Primeira Infância, com foco na proteção integral e na atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos. O TJRO orienta os profissionais que integram a Rede de Proteção a se inscreverem e participarem do webinário.
O evento é voltado a magistrados e magistradas, servidores e servidoras do sistema de justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB), equipes técnicas multiprofissionais, profissionais da saúde e da assistência social, conselheiros tutelares, integrantes de organizações da sociedade civil e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.
A programação contará com a participação de pesquisadoras e especialistas na área, além da apresentação oficial da cartilha. As atualizações poderão ser acompanhadas na página do evento.
📌 Inscrições: disponíveis no site do CNJ.
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