O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, obteve a condenação de 23 denunciados envolvidos em uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo, com o agravante da participação de agente público.
As condenações são resultado das investigações da Operação Primavera, deflagrada pela Polícia Civil em sua fase ostensiva no dia 13 de outubro de 2023. À época, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, que resultaram na prisão de 11 pessoas, além da apreensão de armas de fogo e cerca de 18 quilos de entorpecentes.
A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, reconhecendo a existência de um esquema criminoso estruturado e sofisticado, com atuação concentrada no município, especialmente no bairro Primavera. As investigações demonstraram que o grupo operava de forma organizada, com divisão de funções, para viabilizar a comercialização de drogas na região.
As penas aplicadas variam entre 5 e 17 anos de reclusão, conforme o grau de participação de cada condenado, respeitando os critérios legais de dosimetria, bem como os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.
Um dos pontos de destaque da decisão judicial foi a determinação da perda do cargo público de um dos condenados, um policial militar, após ficar comprovado que ele utilizou a autoridade e as prerrogativas da função para favorecer e fortalecer as atividades da organização criminosa.
O MPRO destacou que a atuação firme no caso reforça o compromisso institucional com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, intensificando o enfrentamento ao crime organizado em Rondônia e contribuindo para a proteção da população contra os impactos do tráfico de drogas.
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