A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) determinou, nesta quarta-feira (15), o reforço imediato das medidas de limpeza e manutenção dos banheiros do Terminal Rodoviário Municipal Destemidos Pioneiros. A decisão foi tomada após a constatação de que os problemas persistiam mesmo depois de notificações e fiscalizações anteriores.
Desde a inauguração do terminal, a Agência vem recebendo denúncias recorrentes da população, inclusive por meio das redes sociais, relatando falta de higiene, manutenção irregular e condições inadequadas, sobretudo nos horários de maior fluxo de passageiros. Fiscalizações técnicas confirmaram que, embora a limpeza ocorra em alguns períodos, o padrão não é mantido de forma contínua ao longo do dia, comprometendo o conforto e a dignidade dos usuários.
Limpeza contínua e novas exigências
Diante da reincidência das falhas, a ARDPV decidiu endurecer as exigências contratuais, estabelecendo um novo padrão mínimo obrigatório para os sanitários do terminal. A partir da determinação:
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A limpeza dos banheiros deverá ocorrer de forma ininterrupta, durante todo o horário de funcionamento da rodoviária;
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Cada conjunto de banheiros deverá contar com um profissional exclusivo, responsável pela limpeza permanente, reposição de materiais e solução imediata de irregularidades;
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As equipes de limpeza deverão ser reforçadas por pavimento, especialmente nos horários de maior movimento;
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Será obrigatório manter checklist visível em cada banheiro, com registro de horários, serviços realizados e identificação do responsável.
A concessionária responsável pela gestão do terminal tem prazo máximo de 72 horas para cumprir integralmente as determinações.
Fiscalização rigorosa e penalidades
A ARDPV destacou que o terminal é um equipamento público novo, com pouco mais de um ano de funcionamento, resultado de investimento significativo de recursos públicos, o que exige cuidado permanente e prestação de serviço adequada.
Além das novas exigências, a Agência informou que irá intensificar as fiscalizações, inclusive sem aviso prévio, com servidores atuando como usuários comuns para verificar o cumprimento real das obrigações. Já está programada uma fiscalização extraordinária que acompanhará o funcionamento do terminal ao longo de todo o dia.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 5 mil por irregularidade, além de outras penalidades contratuais e administrativas previstas em lei.
Participação da população
A ARDPV reforça que a participação da população é essencial no processo de fiscalização. A Ouvidoria da Agência, pelo telefone (69) 3901-6331, é o canal oficial para registro de reclamações, denúncias e sugestões. Cada manifestação recebida gera acompanhamento técnico e pode resultar em ações concretas, como ocorreu neste caso.
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