A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), está orientando taxistas, mototaxistas e motofretistas sobre as novas regras que alteram a validade dos cursos obrigatórios para o exercício dessas atividades no município.
Com a publicação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os cursos especializados de Mototáxi e Táxi passam a ter validade vitalícia. A mudança encerra a exigência de renovação a cada cinco anos, prática que até então era obrigatória para a manutenção da regularidade profissional.
O que muda para os profissionais do transporte
A principal alteração é a redução da burocracia. Profissionais que estavam com os cursos atualizados até 1º de dezembro de 2025 não precisam tomar nenhuma providência adicional, já que a certificação deixa de ter prazo de vencimento. Por outro lado, quem estava com o curso vencido antes dessa data deverá realizar uma última atualização. Após essa regularização, o certificado também passará a ter validade permanente, conforme estabelece a nova norma do Contran.
Ações da Prefeitura e parceria com o Detran-RO
Segundo a Prefeitura, o município já iniciou tratativas com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). Um pedido oficial foi protocolado junto à Escola Pública de Trânsito para a abertura imediata de novas turmas de atualização. A iniciativa busca garantir que todos os profissionais consigam regularizar a situação, evitando pendências no sistema do Detran, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na CNH Digital.
Valorização da categoria
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a mudança representa um avanço importante para quem atua no transporte de passageiros e cargas. “Estamos trabalhando para garantir direitos, reduzir a burocracia e valorizar quem vive do transporte. Profissional regularizado é profissional respeitado, e nosso compromisso é facilitar esse processo para todos”, afirmou.
Orientação aos condutores
A Semtran orienta que os condutores verifiquem a situação do curso diretamente na CNH Digital e acompanhem as convocações para as próximas turmas de atualização. A regularização continua sendo fundamental para o exercício legal da atividade e para que os profissionais possam usufruir plenamente dos benefícios da nova regra.
Deixe seu comentário
