A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publica nesta segunda-feira (12/01) a retificação do Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025, referente ao Processo Seletivo Simplificado 2025 para contratação temporária de profissionais que atuarão na Rede Municipal de Ensino.
O certame tem como finalidade suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público, assegurando o funcionamento regular das unidades escolares, tanto na zona urbana quanto nas demais localidades abrangidas pelo edital, conforme áreas e cargos previstos.
A retificação trata exclusivamente da alteração das datas do cronograma, sem qualquer modificação nos critérios de avaliação, requisitos, cargos, carga horária ou demais regras do processo seletivo. A decisão foi tomada após análise técnica da documentação apresentada, quando se constatou que o prazo inicialmente estabelecido era insuficiente para uma avaliação criteriosa, equânime e segura dos títulos apresentados pelos candidatos.
Segundo a administração municipal, a ampliação do cronograma visa assegurar qualidade técnica na análise, segurança jurídica dos atos administrativos e transparência, evitando decisões apressadas que possam comprometer a lisura do certame ou gerar questionamentos futuros. A medida observa rigorosamente os princípios da legalidade, eficiência, razoabilidade e isonomia, garantindo igualdade de condições a todos os participantes.
Também foi determinada a desconsideração do Despacho nº 47 (ID 0396297), em razão de erro material identificado no período de avaliação de títulos indicado em retificação anterior.
Com a atualização do Anexo I do edital, o período de avaliação de títulos foi ampliado de 06 a 09 de janeiro de 2026 para 06 a 18 de janeiro de 2026, impactando as etapas subsequentes do processo seletivo.
🗓️ Novo cronograma
- Divulgação do resultado preliminar: 20/01/2026
- Período para interposição de recursos: 21 e 22/01/2026
- Análise dos recursos: 23 e 26/01/2026
- Resposta aos recursos: 28/01/2026
- Divulgação e homologação do resultado final: 30/01/2026
As alterações abrangem todas as modalidades do certame: Ampla Concorrência, Cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) e Cota Preto/Pardos (PPP), incluindo, quando aplicável, a avaliação pela Banca Examinadora de Heteroidentificação.
A Semed orienta que os candidatos acompanhem atentamente as publicações oficiais no site da Prefeitura de Porto Velho para ciência do cronograma atualizado e demais comunicados referentes ao Processo Seletivo Simplificado 2025.
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