O Poder Judiciário brasileiro reafirmou seu compromisso com a proteção de dados pessoais, a segurança da informação e a inovação responsável por meio da Carta de Brasília, documento elaborado durante o I Encontro Nacional das Encarregadas e Encarregados pelo Tratamento de Dados do Poder Judiciário, realizado em outubro de 2025, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro reuniu representantes de diversos órgãos do Judiciário para debater boas práticas, desafios e diretrizes relacionadas à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), diante do avanço da digitalização dos serviços e do uso intensivo de dados no sistema de Justiça.
A Carta de Brasília destaca a importância de uma atuação institucional integrada, com foco no fortalecimento da cultura de proteção de dados, na prevenção de riscos e na adoção de soluções seguras e responsáveis no tratamento das informações pessoais sob guarda do Judiciário.
O documento também reforça a necessidade de alinhamento entre magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e as unidades responsáveis pela proteção de dados e segurança da informação, incentivando a disseminação do conhecimento e a implementação efetiva das medidas propostas.
A divulgação da Carta tem como objetivo ampliar o debate interno, apoiar a consolidação de políticas institucionais e assegurar que o Judiciário atue de forma cada vez mais transparente, segura e compatível com as exigências legais em matéria de proteção de dados.
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