O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou que aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. O alerta foi feito pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo o INSS, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram descontos irregulares, e 4,1 milhões receberam o ressarcimento diretamente em conta bancária. Ao todo, R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos aos aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes.
Prazo foi prorrogado para ampliar alcance
O prazo original para contestação terminaria em novembro, mas foi estendido após o governo identificar que aproximadamente 3 milhões de pessoas ainda não haviam buscado o ressarcimento. A prorrogação tem como objetivo garantir que todos os prejudicados tenham tempo para consultar seus benefícios e aderir ao acordo de devolução.
De acordo com Gilberto Waller, quem ainda não fez a consulta ou não questionou os descontos pode fazê-lo até a primeira quinzena de fevereiro, garantindo o direito ao ressarcimento administrativo.
Como solicitar o ressarcimento
O processo para contestar os descontos indevidos é simples e pode ser feito por três canais oficiais:
- Meu INSS (site ou aplicativo), na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado;
- Agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido em mais de 5 mil unidades.
No aplicativo Meu INSS, basta o beneficiário selecionar a opção indicando que não autorizou o desconto para formalizar a contestação.
Ação histórica contra fraudes
O presidente do INSS destacou que a resposta às fraudes foi inédita na administração pública federal. Pela primeira vez, o órgão buscou autorização judicial para realizar o ressarcimento administrativo imediato, sem exigir que aposentados e pensionistas recorressem individualmente à Justiça.
Paralelamente, uma força-tarefa envolvendo INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal atua para responsabilizar associações envolvidas nas irregularidades. Já foram bloqueados mais de R$ 6 bilhões em ações judiciais, incluindo valores encontrados diretamente em contas de dirigentes dessas entidades.
Reajuste do piso previdenciário
Durante a entrevista, Gilberto Waller também confirmou o reajuste do piso dos benefícios do INSS, que passou a R$ 1.621,00, acompanhando o aumento do salário mínimo. A medida deve injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia, alcançando 21,9 milhões de benefícios previdenciários.
Os novos valores começam a ser pagos a partir de 26 de janeiro. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), 6,4 milhões de pessoas também serão contempladas com o reajuste.
Impacto e relevância atual
A ampliação do prazo de ressarcimento e o reajuste do piso previdenciário reforçam a proteção aos aposentados e pensionistas, especialmente em um cenário de atenção redobrada aos descontos indevidos e ao poder de compra dos benefícios. O INSS orienta que todos os beneficiários confiram seus extratos e não deixem de exercer o direito à devolução.
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