Organizações não governamentais (ONGs) denunciaram a precariedade e os riscos ambientais envolvidos na exportação de animais vivos por via marítima, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (11) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O debate foi motivado por casos recentes, como o do navio Spiridon II, que só foi autorizado a desembarcar quase três mil vacas na Turquia após meses de impasse. Relatos no caso apontaram carcaças empilhadas, escassez de água e alimento, além de mau cheiro de fezes e urina.
Riscos à saúde e ao meio ambiente
George Sturaro, diretor de relações governamentais da Mercy For Animals no Brasil, destacou que o transporte marítimo causa grande estresse físico e psicológico nos animais. “O ambiente artificial do navio, a agitação do mar, as temperaturas elevadas e a superlotação, entre outros fatores, causam estresse físico e psicológico nos animais”, denunciou.
Sturaro também apontou os riscos ambientais, citando o maior risco de naufrágios devido à idade avançada e à inadequação de muitas embarcações. Outro problema é a poluição gerada no trajeto até o porto. “Fezes e urina caem dos caminhões abarrotados de animais ao longo do caminho… impregnando com forte mau-cheiro o ar dos municípios onde ocorrem os embarques”, explicou, citando que Santos e Belém já deixaram o circuito de exportação devido a essa poluição.
Dados do Comex Stat indicam que o Brasil é o maior exportador de animais vivos do mundo. Em novembro de 2025, o país bateu seu próprio recorde, com 952 mil bois embarcados ao longo do ano.
Tendência global e propostas legislativas
A audiência contou com a participação de diversas entidades, como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e o Movimento Nacional Não Exporte Vidas.
A diretora de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, alertou para um retrocesso na legislação. Ela citou uma emenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao PL 347/2003, que propõe excluir atividades produtivas da incidência protetiva da lei dos crimes ambientais.
A Mercy for Animals ressaltou que o fim da exportação de animais vivos por mar é uma tendência global. Países como Índia, Nova Zelândia e Reino Unido já proibiram a atividade.
Dois projetos de lei no Congresso buscam desestimular o comércio por meio da tributação: o PL Complementar 23/2024, da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que veta isenções de ICMS, e o PL 786/2024, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que trata da incidência do imposto de exportação sobre a atividade.
Segundo estudos citados por Sturaro, a transição para a exportação de carne processada, em vez da exportação de animais vivos, geraria valor agregado adicional de até R$ 1,9 bilhão, expandindo o emprego formal em até 7.200 postos de trabalho.
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