O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO) aprovou a criação de duas unidades especializadas dentro da 2ª Procuradoria de Justiça. A decisão, tomada nesta terça-feira (9/12) em sessão realizada em Porto Velho, marca um avanço importante no enfrentamento a crimes de violência doméstica e delitos sexuais contra vulneráveis no estado.
A medida nasce de um diagnóstico claro: um em cada cinco processos que chegam ao órgão envolve violência doméstica, violência de gênero ou crimes sexuais contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. Em 2024, 20,26% dos casos analisados pela 2ª Procuradoria estavam inseridos nesses contextos — um volume que exige estrutura própria e atuação altamente especializada.
As novas unidades terão frentes de atuação distintas e complementares. A primeira será dedicada ao enfrentamento da violência doméstica e de gênero, com foco na proteção das mulheres e na adoção de práticas alinhadas às diretrizes nacionais para o combate a esses crimes. A segunda cuidará de delitos sexuais contra crianças, adolescentes e demais grupos vulneráveis, um campo que exige conhecimento técnico sensível, abordagem humanizada e atenção integral.
O MPRO destaca que a reorganização traz avanços fundamentais para o sistema de Justiça, entre eles análise mais rápida dos processos, atendimento mais cuidadoso às vítimas, construção de entendimentos especializados nas Câmaras Criminais e fortalecimento de ações institucionais voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e sexual.
Também está previsto que a atuação passe a seguir de forma ainda mais rigorosa protocolos nacionais, como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, considerado referência na proteção de mulheres vítimas de violência.
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus, afirmou que a mudança representa um passo firme no compromisso do MPRO com a defesa dos direitos humanos e com a proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade. A decisão também acompanha recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e políticas públicas federais voltadas à proteção das mulheres e crianças.
Com a criação das novas unidades, o Ministério Público de Rondônia busca fortalecer a resposta institucional diante do aumento dos casos e garantir que vítimas de violência sejam atendidas com respeito, cuidado e prioridade absoluta.
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