O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança nesta quarta-feira (10), às 19h, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2024, em evento que será realizado na Cúria Diocesana de Porto Velho, localizada na Avenida Carlos Gomes, 964, no Centro da capital rondoniense.
A publicação reúne 19 categorias de análise sobre violações praticadas contra povos originários, distribuídas em três eixos principais: violência contra o patrimônio indígena, violência contra a pessoa e violência por omissão. O documento é considerado uma das principais referências nacionais sobre a situação indígena.
2024: o primeiro ano sob a Lei do Marco Temporal
O ano de 2024 marcou o início da vigência da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em dezembro de 2023. A norma foi imediatamente contestada por povos indígenas e organizações de apoio, que levaram o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que ela fragiliza os direitos territoriais indígenas.
Segundo o relatório, as restrições impostas pela lei provocaram ainda mais morosidade nos processos de demarcação de terras, agravando disputas fundiárias e elevando o número de conflitos territoriais. Como consequência, 2024 foi um ano marcado por violência crescente contra comunidades indígenas em luta por seus territórios.
Além dos dados sobre violência, o relatório apresenta análises sobre ameaças a povos indígenas em isolamento voluntário, além de artigos que discutem temas como racismo estrutural, políticas indigenistas sob a ótica do orçamento público, direitos indígenas no sistema de justiça criminal e a luta contínua por memória, verdade e justiça.
O Cimi reforça que o acompanhamento e o apoio da sociedade são essenciais: entender e defender a causa indígena é um compromisso coletivo.a
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