A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) poderá votar nesta terça-feira, dia 9 de dezembro de 2025, o projeto da Transação Tributária. O texto, encaminhado pelo Governo do Estado, é defendido há anos pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e representa um avanço na recuperação de créditos tributários devidos ao Estado.
A proposta assegura que uma parcela dos valores recuperados de grandes dívidas será repassada aos municípios. Esse recurso é visto como um “oxigênio” financeiro para as prefeituras, que enfrentam quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e crescente pressão sobre suas finanças.
Mobilização da AROM e apoio do Governo
A AROM lidera a mobilização por esta pauta desde 2019, quando o modelo de Recuperação Fiscal era o foco. Desde então, a entidade municipalista articulou apoio político, promoveu audiências públicas e entregou manifestos com mais de 50 assinaturas ao Executivo estadual.
O movimento ganhou ainda mais força recentemente, após o Governador de Rondônia publicar um vídeo confirmando o envio do projeto à ALE/RO. Ele destacou a extrema importância do projeto para os municípios que aguardam por este recurso. A tramitação final depende agora do presidente da Casa, deputado Alex Redano, para inclusão em pauta.
O presidente da AROM, Hildon Chaves, reforçou a urgência da medida. “A transação tributária não é um favor: é a recuperação de recursos que pertencem aos municípios e que podem fazer diferença imediata na vida das pessoas”, afirmou Hildon Chaves.
Cenário fiscal decisivo
A aprovação da transação tributária é considerada crucial pela AROM diante do atual cenário fiscal. Em 2025, os municípios de Rondônia enfrentaram baixas expressivas no FPM, aumento de despesas obrigatórias e ampliação de encargos sem a devida compensação financeira.
A entrada dos recursos recuperados será fundamental para garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais e a realização de investimentos locais. A AROM reafirma que continuará acompanhando o processo na ALE/RO e atuará para garantir que as prefeituras recebam o que lhes é de direito.
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