O avanço da execução penal em Rondônia marcou o ano de 2025, com investimentos estruturais, ampliação de oportunidades de trabalho e ações de modernização promovidas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). As iniciativas reforçam a ressocialização, a segurança e a qualificação dos servidores em várias unidades do estado.
Trabalho e reinserção social
Durante 2025, o Fundo Penitenciário (Fupen) ampliou as oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade, criando 133 novas vagas remuneradas e firmando novos convênios. De acordo com o Sistema de Informações Penitenciárias (Sisdepen), 59,58% dos reeducandos estão inseridos em atividades laborais.
Ao todo, cerca de 8.096 reeducandos recebem bolsa-auxílio ou têm direito à remição de pena, conforme determina a Lei de Execução Penal (LEP). A política de trabalho prisional se fortaleceu como eixo central da execução penal em Rondônia.
Qualificação dos servidores
Em 2025, a Escola Estadual de Serviços Penais (Esep) ofereceu mais de 50 capacitações voltadas à gestão pública, segurança, execução penal e liderança. Foram investidos R$ 3.109.627,45 em treinamentos e aquisição de materiais como uniformes, munições e equipamentos de menor potencial ofensivo.
Infraestrutura e tecnologia
A Sejus destinou R$ 7.877.060,45 para obras, reformas e modernizações, além de R$ 1.341.939,00 para aquisição de computadores, monitores e nobreaks. As melhorias reforçam a segurança institucional e as condições de trabalho dos servidores, integrando tecnologia ao processo de execução penal em Rondônia.
Saúde prisional
O setor de saúde recebeu R$ 211.497,29 para aquisição de materiais e ações que promovem mais segurança e melhores condições de atendimento. Mutirões de saúde e o I Encontro de Profissionais do Sistema Prisional fortaleceram a integração entre equipes multidisciplinares.
Reintegração social e educação
A área educacional avançou de forma expressiva em 2025. Foram realizados 36 cursos profissionalizantes, com 2.154 certificações. No Encceja PPL, 3.113 reeducandos se inscreveram; no Enem PPL, foram 1.562 inscritos.
A Sejus implantou ainda o primeiro polo de ensino superior dentro de uma unidade prisional, consolidando a educação como instrumento de transformação. Projetos de remição de pena pela leitura também se destacaram em nível nacional.
Mais de 1.600 itens produzidos por reeducandos foram entregues à comunidade e instituições públicas. O projeto Bizarrus recebeu R$ 587.311,68 e realizou apresentações para escolas e entidades sociais.
Política penal e planejamento estratégico
A Sejus finalizou o Plano Estadual “Pena Justa Rondônia”, validado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram criados o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP/RO) e a Secretaria Executiva de Políticas Penais.
As ações fortalecem a gestão integrada e ressocializadora da execução penal em Rondônia, alinhada ao Plano Nacional de Políticas Penais.
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