A entrega de uma nova certidão retificada trouxe alívio e conforto a famílias de vítimas da ditadura militar no Brasil. O documento, que admite o assassinato de ativistas por agentes do Executivo, foi entregue nessa quarta-feira (3), em Brasília, pela ministra Macaé Evaristo. O evento ocorreu no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O novo registro oficializa que a causa da morte foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
O Caso de Nativo da Natividade de Oliveira
Maria de Fátima Marinelli, de 68 anos, recebeu a certidão retificada do seu marido, o trabalhador rural Nativo da Natividade de Oliveira. Nativo era ativista na década de 1970 e representante dos trabalhadores em Carmo do Rio Verde, Goiás.
Ele foi assassinado em 1985, o último ano da ditadura no país. Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), o executor foi um pistoleiro da região e o mandante teria sido o então prefeito da cidade, Roberto Pascoal Liégio.
A viúva Maria de Fátima afirmou que o documento é especial e representa um alívio após anos de dor e privação. Os dois filhos do casal, Eduardo, de 51 anos, e Luciane Rodrigues, de 52 anos, recordam as ameaças constantes que o pai sofria por organizar os trabalhadores rurais.
Luta por Justiça e Memória
Além da família de Nativo de Oliveira, mais 27 famílias de vítimas do regime militar receberam o documento retificado no evento. A ministra Macaé Evaristo afirmou que a luta pelo direito à memória, à verdade, à justiça e à reparação deve ser uma pauta de toda a sociedade.
Ao todo, pelo menos 434 pessoas foram consideradas mortas em função da luta contra a ditadura. A ministra defendeu que é preciso contar e recontar o que se passou no período de opressão para que as violações de direitos não sejam esquecidas.
Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, destacou que o ato honra a memória daqueles que lutaram contra a opressão. Ela lembrou que o caminho para respeitar as famílias tem ocorrido desde 1995, quando a Lei 9.140 reconheceu as pessoas desaparecidas.
Outras Vítimas Homenageadas
Entre os desaparecidos homenageados estava Demerval da Silva Pereira, morto em janeiro de 1974 no Araguaia. A sobrinha dele, a advogada baiana Andréia Pereira, disse que a família sofreu terrivelmente com a ausência e a falta de informações.
Outro caso lembrado foi o do operário e estudante de medicina Jorge Aprígio de Paula. Ele foi assassinado em 1º de abril de 1968, no centro do Rio de Janeiro, em meio a uma manifestação. Sua irmã, a enfermeira Sueli Damasceno, de 72 anos, lembra que a primeira certidão de óbito não mencionava o envolvimento do Estado.
Sueli disse que a nova certidão de óbito ajuda a contar a história de forma mais justa e a defender a memória de Jorge Aprígio.
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