O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda do mandato parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão no processo da trama golpista.
A execução da pena foi determinada por Moraes mais cedo, na terça-feira (25 de Novembro). Em função da condenação criminal, a Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato, conforme o artigo 55, III, da Constituição Federal.
A perda do mandato foi uma consequência determinada pelo STF em 11 de setembro, quando a Primeira Turma da Corte condenou os réus, e deve ser cumprida agora.
Deputado está foragido nos Estados Unidos
A situação de Alexandre Ramagem se agrava pelo fato de ele estar foragido em Miami, nos Estados Unidos. O deputado teve sua fuga confirmada após reportagem do site PlatôBR flagrá-lo em um condomínio na cidade norte-americana.
Durante a investigação, Moraes havia proibido Ramagem de deixar o país e determinou a entrega de todos os seus passaportes.
A Câmara dos Deputados informou que não foi notificada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional, nem autorizou missão oficial no exterior. Além disso, o deputado havia apresentado atestados médicos que cobrem períodos até 12 de dezembro, o que contrasta com sua localização atual.
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