Moradores de Porto Velho podem emitir de forma totalmente online a guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O serviço está disponível no portal da Semec e facilita o processo de formalização de transferências de imóveis no município.
O ITBI é obrigatório em situações como compra e venda, permuta, doações condicionadas, arrematações em leilões e outros casos previstos no regulamento tributário municipal. A guia é necessária para concluir o registro no cartório.
Como solicitar
A solicitação é feita exclusivamente pela plataforma digital. Ao acessar o sistema, o usuário deve selecionar a opção “Cadastro de ITBI Web”, preencher o formulário eletrônico e salvar as informações. Em seguida, o sistema libera o campo para envio dos documentos exigidos, que precisam estar em formato PDF.
A Semec reforça que pedidos com documentos incompletos são indeferidos automaticamente, obrigando o contribuinte a reiniciar o processo.
Protocolo e acompanhamento
Após o preenchimento e anexos, o sistema gera um número de protocolo, que permite consultar o andamento do pedido na opção “Consulta de ITBI Web”. Caso liberado, o contribuinte pode acessar a guia diretamente no portal.
Situações especiais — como Imunidade, Não Incidência ou Integralização de Capital — não podem ser solicitadas pelo sistema. Nesses casos, é necessário abrir processo específico: basta verificar a lista de documentos em “Requerimentos”, pagar a taxa e enviar tudo para o e-mail protocolo.semfaz@portovelho.ro.gov.br.
Com a digitalização, contribuintes não precisam mais se deslocar até a Semec, tornando o procedimento mais rápido e seguro.
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