O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e forças de segurança deflagraram, nesta terça-feira (25/11), a Operação Aruanã, com o objetivo de cumprir uma decisão judicial que determina a desocupação da Estação Ecológica de Samuel, localizada em Rondônia. A ação atende à determinação proferida no cumprimento de sentença nº 7068903-39.2024.8.22.0001, em processo ajuizado pelo próprio MPRO.
A Estação Ecológica de Samuel é uma unidade de conservação de proteção integral, considerada uma das categorias mais restritivas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O local é destinado exclusivamente à pesquisa científica e à preservação da biodiversidade, sendo proibida qualquer forma de ocupação humana não autorizada.
Força-tarefa atua de forma integrada
A execução da Operação Aruanã na Estação Ecológica de Samuel conta com equipes especializadas da Polícia Militar, Polícia Civil e servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). O efetivo foi mobilizado para garantir o cumprimento da ordem judicial e assegurar a proteção do patrimônio ambiental da unidade.
Segundo o MPRO, toda a estrutura operacional foi planejada para garantir a integridade física dos agentes envolvidos e dos ocupantes retirados, assegurando tratamento digno às pessoas que ainda se encontravam na área.
A operação foi precedida por uma reunião preparatória no dia 22 de novembro, realizada no Batalhão de Polícia Ambiental, em Candeias do Jamari, com a participação de representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Sedam, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Promotores acompanham a ação
O MPRO foi representado pela promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), e pelo promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador do Núcleo de Combate ao Crime Organizado Ambiental.
Na reunião, foram alinhados os últimos detalhes operacionais para viabilizar a retirada das ocupações irregulares na Estação Ecológica de Samuel, reforçando o compromisso das instituições com a proteção ambiental.
Defesa do meio ambiente e cumprimento da lei
Para o Ministério Público, a atuação integrada demonstra o empenho na defesa da ordem jurídica, do meio ambiente e do patrimônio público, considerando a preservação ambiental como um direito humano fundamental para as atuais e futuras gerações.
O acompanhamento do procedimento pelo Gaema evidencia o compromisso institucional em garantir que a desocupação da Estação Ecológica de Samuel ocorra de forma segura, responsável e em conformidade com a legislação vigente.
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