O governo de Rondônia publicou o Decreto nº 30.894, estabelecendo ponto facultativo na sexta-feira (21) para os órgãos da Administração Pública Estadual. A medida foi divulgada na segunda-feira (17) e integra as ações relacionadas ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
Com a determinação, não haverá expediente nos dias 20 e 21 de novembro, com atendimento ao público sendo retomado normalmente na segunda-feira (24).
O decreto também atualiza o Anexo Único do Decreto nº 29.900/2024, acrescentando a data de 21 de novembro como ponto facultativo. A alteração coincide ainda com a Instalação do Município de Ariquemes, prevista no calendário oficial do Estado.
Serviços essenciais continuam funcionando
A normativa ressalta que o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter funcionamento regular. A responsabilidade pelo planejamento e continuidade dos atendimentos indispensáveis fica a cargo dos dirigentes de cada órgão.
Organização administrativa
Para o governador Marcos Rocha, a atualização contribui para o planejamento interno e a organização das atividades públicas. Ele destacou que o governo mantém a previsibilidade administrativa sem comprometer o acesso da população aos serviços prioritários.
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