A 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, responsável pela Curadoria do Consumidor, ajuizou uma ação civil pública contra uma borracharia da capital e seus sócios, após apurar práticas abusivas, propaganda enganosa e golpes aplicados a centenas de consumidores. A iniciativa é da promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da unidade.
A ação pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 1 milhão por danos materiais e morais coletivos, além da suspensão das atividades comerciais da borracharia.
Esquema dos golpes
De acordo com a investigação conduzida pela Promotoria, os consumidores buscavam a borracharia para serviços de rotina, mas eram abordados pelo proprietário, que oferecia pneus novos com preços muito abaixo do mercado. Para fechar a compra, ele exigia pagamento imediato via pix, afirmando que os produtos faziam parte de um lote promocional de distribuidor e que seriam entregues em poucos dias.
Outro golpe identificado era a oferta de um suposto “investimento” em uma carregamento de pneus. O proprietário convencia clientes a antecipar valores para a compra de um lote que chegaria em uma carreta, prometendo devolver o montante com acréscimo após a revenda — o que nunca ocorria.
Os prazos eram constantemente descumpridos, com novas desculpas apresentadas a cada atraso. Somente após insistência os clientes percebiam que haviam sido vítimas do golpe.
Ação judicial e habilitação das vítimas
A ação tramita sob o número 7068357-47.2025.8.22.0001, na 10ª Vara Cível de Porto Velho. O Ministério Público informa que todos os consumidores lesados podem se habilitar como litisconsortes ativos, conforme o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor.
A Promotoria reforça que a medida busca assegurar reparação coletiva e impedir que novos consumidores sejam prejudicados pelas condutas da empresa investigada.
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