O prefeito de Porto Velho, Leo Moraes, assinou um decreto e publicou no Diário dos Municípios de Rondônia (DOM), que institui uma Comissão Técnica de Estudos para Revisão e Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da saúde municipal. A iniciativa busca atualizar o plano, criado em 2010, diante das mudanças nas políticas públicas e das novas demandas da rede de atendimento à população.
A comissão será presidida pelo secretário municipal de Administração e contará com representantes da Saúde (SEMUSA), Economia (SEMEC), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e sindicatos das categorias envolvidas, incluindo o Sindeprof e o Sinderon. O grupo terá prazo de 120 dias para apresentar um relatório técnico com diagnóstico, propostas de atualização salarial e modernização das carreiras da saúde.
De acordo com o decreto, o objetivo é valorizar os profissionais da saúde, ajustar as tabelas salariais à realidade fiscal do município e promover um modelo de gestão mais eficiente e sustentável. A comissão também poderá convidar especialistas e realizar reuniões setoriais com as categorias, garantindo ampla participação e transparência no processo.
A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) será responsável pela coordenação dos trabalhos, fornecendo suporte técnico e logístico. O novo PCCR deverá servir como instrumento de fortalecimento da saúde pública municipal, com foco na valorização dos servidores e na melhoria dos serviços prestados à população de Porto Velho.
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