Os partidos PT, PSOL e PCdoB protocolaram nesta sexta-feira, 31 de Outubro, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido que visa garantir o acesso dos familiares dos mortos na Operação Contenção ao processo de reconhecimento dos corpos. As legendas solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a realização de uma perícia independente para verificar a violação de direitos humanos durante a operação.
Os pedidos foram inseridos no processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual o STF já determinou medidas para combater a letalidade policial no Rio de Janeiro.
“Matou mais do que prendeu”
Na petição, os partidos afirmam que a Operação Contenção “matou mais do que prendeu”. O governo do estado do Rio de Janeiro divulgou que 99 pessoas foram identificadas até o momento. Dentre elas, 78 tinham histórico criminal e 42 possuíam mandado de prisão pendente.
“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas”, argumentam os partidos na petição.
Os pedidos ao STF
Ao todo, os partidos protocolaram sete pedidos a Alexandre de Moraes, que incluem:
Garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com acompanhamento de advogado ou representante de direitos humanos.
Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos.
Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, incluindo regime de plantão.
Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil para garantir transparência e imparcialidade.
Determinação de inspeção urgente da Anvisa no Instituto Médico Legal (IML), devido a relatos de condições insalubres.
Exigência de que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, lista nominal das vítimas e o destino dos corpos.
A admissão do PSOL e do PCdoB como amicus curiae no processo da ADPF das Favelas.
A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar, deixou cerca de 120 pessoas mortas e fez 113 prisões. A ação é considerada a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos.
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