Entrevista esclarece o impasse ambiental que afeta milhares de famílias
O programa Momento Agro, apresentado por Dione Berto, recebeu o advogado Renan Maldonado para tratar de um dos temas mais sensíveis no campo rondoniense: a criação de reservas ambientais e os impactos jurídicos e sociais sobre produtores rurais. O debate abordou a origem das áreas protegidas, conflitos com a legislação, decisões judiciais e as expectativas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Logo na abertura, Dione Berto disse:
“Este não é um bate-papo comum. A gente quer entender como essas reservas foram criadas, quem decidiu isso e por que tantas famílias estão sendo pressionadas a sair de suas terras.”
Como surgiram as reservas estaduais
Renan Maldonado explicou que o marco inicial foi a Lei de Zoneamento (Lei 233/2000), que delimitou áreas de preservação e florestas públicas. Em 2018, o governo estadual publicou o Decreto 22.690, criando 11 reservas ambientais de uma só vez.
A Assembleia Legislativa reagiu e suspendeu o decreto, mas o Ministério Público acionou a Justiça e conseguiu reverter a decisão. Em 2019, foi criada a Lei 999, tentando novamente cancelar as reservas, e em 2021, a Lei 1089 reduziu parte da área da Resex Jaci-Paraná. Todas as medidas foram judicializadas.
“Virou um jogo de empurra: o governo cria, a Assembleia suspende, o MP derruba, depois vai ao Tribunal, e agora tudo está nas mãos do STF”, afirmou Maldonado.
Ele também apontou uma irregularidade grave:
“A maioria dessas reservas está em terras da União, não do Estado. Mesmo assim, o governo estadual criou reservas em áreas que juridicamente não lhe pertencem.”
Milhares de famílias afetadas
Segundo Renan, cerca de 10 mil famílias vivem hoje dentro de reservas estaduais ou federais em Rondônia. Muitas têm moradia há décadas, criam gado, produzem café, cacau, leite e possuem documentação como notas fiscais e cadastro agropecuário.
As principais áreas citadas foram:
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Resex Jaci-Paraná — mais de 200 mil hectares, com gado e famílias sob risco de despejo.
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Parque Estadual de Guajará-Mirim — onde ocorreram desocupações e perda de propriedades.
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Estação Soldado da Borracha — que teve a retirada suspensa após mobilização social.
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Região de Rio Pardo — alvo de ações de despejo sem decisão definitiva.
STF assume o controle do julgamento
Renan explicou que, após decisões contraditórias no Tribunal de Justiça de Rondônia, o Supremo Tribunal Federal centralizou o julgamento de leis que suspendem ou alteram reservas.
“Aqui no Estado, historicamente os produtores vinham perdendo. No STF, existe uma chance maior de equilíbrio. Ainda há esperança”, destacou.
Alternativas jurídicas e saídas possíveis
Renan Maldonado apresentou caminhos legais aos produtores:
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Indenização obrigatória quando há desapropriação de área produtiva.
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Ação de caducidade: usada quando uma área é transformada em reserva e, após cinco anos, não há indenização.
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Princípio da confiança legítima: o próprio Estado construiu escolas, postos de saúde e estradas nas áreas, reforçando a permanência das famílias.
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Acordos ambientais com recuperação parcial das áreas, permitindo permanência e legalidade.
“Não dá para simplesmente retirar famílias sem diálogo. O Estado não indenizou, não reassentou e agora quer tirar tudo. Isso precisa ser discutido com Justiça, Assembleia, MP e produtores na mesma mesa”, afirmou.
Ao final do programa, Dione Berto reforçou:
“Nosso papel é informar com verdade. O produtor não quer brigar com a lei, quer apenas o direito de trabalhar.”
Renan concluiu:
“Quem não luta por seus direitos abre mão deles. Se unam, se informem, busquem advogados e associações. Ainda é possível vencer com dignidade e legalidade.”
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