A Prefeitura de Porto Velho abriu, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho (Sema), uma consulta pública sobre o projeto de lei que regulamenta o direito de acesso, circulação e transporte de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e outras condições de saúde acompanhadas de cães-guia, cães de serviço ou animais de suporte emocional.
A iniciativa reforça o princípio da participação popular em políticas públicas de interesse coletivo. Os cidadãos poderão sugerir ajustes técnicos, inclusão de novos elementos e propostas que tornem a legislação mais eficiente e inclusiva.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o objetivo é estimular uma cultura de respeito, diversidade e acessibilidade na capital. “Essa ação não é apenas sobre a lei em si, mas sobre como uma comunidade unida pode garantir o bem-estar de todos. A Prefeitura tem como fundamento aproximar o cidadão das tomadas de decisão e das políticas públicas relacionadas ao seu dia a dia”, destacou.
As sugestões podem ser enviadas até 24 de outubro para o e-mail gab.sema@portovelho.ro.gov.br
. Todas as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Sema e poderão integrar a versão final do projeto de lei.
O secretário da Sema, Vinícius Miguel, ressaltou a importância da participação social. “A colaboração da sociedade é fundamental para que Porto Velho continue avançando em inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade”, afirmou.
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