A Comissão Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) tornou pública, nesta terça-feira, 7 de outubro de 2025, a relação final dos(as) candidatos(as) com a validação confirmada na fase recursal. Os resultados estão disponíveis para os inscritos no 4º Exame Nacional da Magistratura (Enam) e no 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) que se autodeclararam negros(as) para concorrer às vagas reservadas.
Os Editais nº 5 e nº 6 foram publicados no Diário da Justiça, contendo a lista nominal daqueles(as) que tiveram sua condição de pessoa negra validada após a análise dos recursos pela Comissão Recursal.
Confirmação e Contato para Candidatos(as)
A Comissão informou que o comprovante oficial de validação — ou não validação — da condição de pessoa negra será enviado diretamente para o e-mail dos(as) inscritos(as) até o final desta terça-feira, 07/10/2025.
Caso o(a) candidato(a) não receba o e-mail na data limite, o TJRO orienta que se faça contato imediato. O meio mais rápido é através do WhatsApp (69) 3309-7061 (número que não recebe ligações). Alternativamente, o(a) interessado(a) pode se dirigir ao Fórum Geral César Montenegro, em Porto Velho, no horário das 7h30min às 14h00min, para buscar informações.
O procedimento de heteroidentificação é uma etapa crucial para garantir a lisura e a eficácia das políticas de cotas, assegurando que as vagas destinadas a pessoas negras sejam preenchidas por quem se enquadra nos critérios estabelecidos, promovendo a diversidade e a inclusão no Judiciário e nos serviços notariais.
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