A Prefeitura de Porto Velho apresentou à Câmara Municipal o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2025. O documento, apresentado na última sexta-feira (26), confirma que o município mantém suas contas equilibradas e cumpre os limites legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As metas fiscais representam compromissos da administração pública para garantir que a arrecadação seja suficiente para custear as despesas, preservando a saúde financeira do município e evitando gastos acima da capacidade orçamentária.
Entre janeiro e agosto de 2025, Porto Velho apresentou resultado primário positivo, demonstrando capacidade de honrar seus compromissos e sustentar políticas públicas com recursos próprios. A maior parte da arrecadação vem de impostos municipais e estaduais, além de repasses constitucionais.
Apesar do resultado favorável, a administração destaca que manter as metas não tem sido tarefa fácil, devido à redução nas receitas de transferências correntes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tiveram desempenho abaixo do esperado.
Para o secretário de Economia, Wagner Garcia, os números refletem o esforço da gestão em atingir o resultado primário, mesmo diante do cenário de retração das receitas. “O resultado demonstra responsabilidade na execução orçamentária e compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também alerta para a necessidade de cautela frente à queda de receita nas transferências”, afirmou.
A Prefeitura reforça o compromisso de manter o equilíbrio das contas públicas, garantindo a aplicação adequada dos recursos e assegurando que os serviços essenciais continuem sendo prestados com qualidade à população.
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