O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) será o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Ele foi designado nesta sexta-feira (26) pelo presidente do órgão, Fabio Schiochet (União Brasil-SC). A escolha foi feita a partir de uma lista tríplice sorteada na última terça-feira (23).
A representação por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicita a perda do mandato do deputado. Na lista tríplice também constavam os nomes da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e do parlamentar Paulo Lemos (PSOL-AP).
Acusações de Difamação e Ameaça
O PT alega que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem usado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar à “difamação de instituições do Estado brasileiro”. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
A representação afirma que Eduardo Bolsonaro tem atacado com “especial virulência” o STF e seus ministros. O deputado teria se referido publicamente aos magistrados como “milicianos togados” e “ditadores”. O texto cita ainda uma entrevista à CNN Brasil. Nela, o parlamentar declarou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
O PT avalia que a conduta de Eduardo Bolsonaro constitui uma grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral. O partido ressalta que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional”.
Faltas e Prazo no Conselho de Ética
O Conselho de Ética Eduardo Bolsonaro terá o prazo regimental de 90 dias para concluir a avaliação do pedido de cassação.
A representação do PT também destaca a ausência do parlamentar no Brasil. Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias em março e fixou residência nos Estados Unidos. O prazo expirou em 21 de julho e o deputado não retornou, acumulando faltas não justificadas nas sessões.
A Constituição Federal prevê a cassação de deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, exceto em casos de licença ou missão autorizada. O PT classifica a conduta como “evidente descumprimento das normas regimentais, de forma deliberada, continuada e dolosa”.
Atualmente, tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro (duas do PT e uma do PSOL). O presidente Fabio Schiochet solicitou à Mesa Diretora o apensamento dos pedidos para que tramitem em conjunto.
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